A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa os interesses de TAM, Gol, Azul e Avianca, defende o aumento da participação do capital estrangeiro nas companhias domésticas, mas até o limite de 49%.

A entidade é contra a abertura total da aviação comercial doméstica para empresas de capital estrangeiro. Conforme reportagem do Valor, o governo trabalha com a possibilidade de não só aumentar de 20% para 49% a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, mas considera a hipótese de a presidência da República poder autorizar até 100%, quando houver interesse e reciprocidade.

Tal como funciona no setor bancário, grupos estrangeiros poderão controlar companhias aéreas no Brasil desde que as empresas brasileiras sejam autorizadas a fazer o mesmo no país de origem dos investidores.

“Subir para 49% a participação que o capital estrangeiro pode ter numa empresa brasileira de aviação é positivo porque isso amplia o acesso das aéreas brasileiras ao capital”, disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. “Mas as decisões dessas empresas precisam estar dentro do país”, afirmou.

Sanovicz aponta que essa é a posição oficial do setor.

Segundo ele, a aviação doméstica não pode ficar sujeita aos interesses de uma empresa estrangeira sem matriz no Brasil porque essa companhia pode alterar a oferta de voos e de uma malha aérea mais ampla de forma abrupta, afetando todo o modal.

Propostas

Para a Abear, mais importante que discutir a legislação que regulamenta o controle das aéreas no país —medida que depende de aprovação de lei no Congresso, com prazos longos e incertos — é o governo focar em questões urgentes.

“É vital manter o foco na agenda construída recentemente, cujos temas a Anac vai enviar para audiência pública”, disse Sanovicz, referindo-se à decisão da Anac de enviar à consulta pública propostas de reduzir custos das aéreas domésticas.

Entre as iniciativas, estão o fim das despesas que as empresas precisam ter com os passageiros quando há voos cancelados e/ou atrasados por questões climática. A Anac colocou em discussão ainda a cobrança de taxas extras para bagagens.

A Abear reivindica ainda que o governo reduza a tributação sobre a querosene de aviação, mude a fórmula de cálculo do combustível — para que o setor possa aproveitar no país a desvalorização do barril de petróleo — e acesso a recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado a partir das outorgas dos aeroportos concedidos.