Para associação, aprovação da regulamentação de projetos eólicos no mar, que está em revisão na Câmara, dará segurança jurídica a investimentos
A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) acredita que a aprovação do marco regulatório da energia eólica offshore (PL 576/2021) ainda este ano permitiria a preparação do primeiro leilão de cessão do uso do mar em 2024. O PL, de autoria do então senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras, trata da exploração e desenvolvimento de produção de energia offshore, incluindo a geração a partir dos ventos no mar. O texto em discussão foi aprovado no Senado em 2022 e encaminhado para revisão na Câmara dos Deputados. Passada esta etapa, seguirá para sanção presidencial.
A avaliação da entidade é que o encaminhamento de votações importantes da agenda econômica no Congresso, como o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária, pode destravar a apreciação dessa proposta no segundo semestre. “Voltando agora aos trabalhos no Congresso, trabalharemos para que o PL seja aprovado”, comentou à Portos e Navios a presidente executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum. Ela disse que a associação trabalha forte pela regulamentação de projetos eólicos offshore, junto aos poderes executivo e legislativo, desde 2021.
A associação avalia que o PL em discussão traz as principais diretrizes para cessão de uso do mar e oferece mais segurança jurídica. Para Elbia, o governo Lula entendeu bem a pauta das energias renováveis, como um ponto de partida para um processo de reindustrialização do país, mas deve aproveitar as oportunidades a partir de novas fontes limpas de geração. Ela lembrou que a Alemanha realizou um certame deste tipo recentemente e que países como México manifestaram intenção de realizar processo semelhante.
Após a realização do primeiro leilão de cessão do uso do mar, os vencedores terão autorização para exploração da área licitada, em processo semelhante aos leilões de blocos de exploração e produção de petróleo. Elbia explicou que, com autorização em mãos, começam os estudos ambientais e, em cerca de três anos, será possível começar a contratação dos projetos, seja no mercado livre de energia ou eventualmente em leilão de geração de eólica offshore. “Grande parte dos reguladores entende que isso precisa ser definido em lei por se tratar de um bem público. A expectativa é que a lei seja aprovada ainda este ano”, analisou.
Para a ABEEólica, essa oferta deverá começar a aquecer por volta de 2030, quando o mercado brasileiro deverá estar completamente diferente, por conta do crescimento do hidrogênio e de outras fontes. “Com a ampliação da demanda de energia no Brasil, teremos os primeiros projetos eólicos offshore rodando”, projetou.
Fonte: Revista Portos e Navios