A ANTAQ publicou, nesta segunda-feira (25/07), aviso de audiência pública com o objetivo de aprimorar a proposta de norma para outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para operar nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário. Os interessados em enviar contribuições poderão fazê-lo até 8 de agosto de 2011.

Formas de contribuição

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 8 de agosto de 2011 pelo seguinte meio:

Formulário eletrônico, disponível no site www.antaq.gov.br, no link “Audiência pública” (lado esquerdo da tela) ou neste link.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizá-la utilizando-se de computador da Secretaria Geral da ANTAQ, em Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais da Agência, cujos endereços podem ser encontrados pelo link www.antaq.gov.br/Portal/UARS_ListaUars.asp.

As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na internet, no endereço: www.antaq.gov.br. O projeto do ato normativo, objeto desta audiência, já está disponível no site da Agência, link “Audiência Pública – 02/2011”, item “Proposta de Norma”.