A Aneel publicou, hoje, o Aviso de Consulta Pública nº 22/2024 para obter subsídios e informações adicionais para a conversão dos contratos originais em Contratos de Energia de Reserva – CER, nos termos do art. 1º da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024. A modalidade será o intercâmbio de documentos, tendo como período para envio 04 a 11 de setembro de 2024.. A íntegra deste aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação Social”, subitem “Consultas Públicas”.
DOU