A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) publicou os Avisos de Audiência Pública nos 1 e 2/2020, que colocam em consulta e audiência públicas, no período de 30/12/2020 a 29/01/2021, as minutas de editais e contratos de arrendamento referentes à realização de licitação para os arrendamentos dos terminais portuários no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná, denominados PAR32 e PAR50, visando a obter contribuições, subsídios e sugestões para o seu aprimoramento.
As principais características dos certames estão relacionadas a seguir:
Área: PAR32
a) Objeto: A área total do arrendamento é de 6.651 m², sendo atendido por um berço e contando dois armazéns denominados 6A e 6B, e capacidade estática de 10.000 toneladas, para movimentação de carga geral com ênfase em açúcar ensacado.
b) Prazo: 10 anos, com possibilidade de prorrogação, por sucessivas vezes, para totalizar até 70 anos, a exclusivo critério do Poder Concedente.
c) Valores do arrendamento: R$ 22.735,55 por mês, a título de valor do arrendamento fixo; R$ 1,51 por tonelada de qualquer carga movimentada, a título de valor do arrendamento variável; parcelas referentes à oferta de outorga apresentada na proposta comercial da licitação.
d) Modalidade de licitação: Leilão presencial.
e) Critério de Julgamento: Maior oferta para a outorga.
f) Critérios de participação da licitação: Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em Consórcio.
g) Garantia de Proposta: A participação na licitação está condicionada à apresentação prévia de Garantia de Proposta no valor mínimo de R$ 1.742.250,83 que poderá ser executada caso de inadimplemento das obrigações do edital, que poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária, podendo ser utilizada a combinação das modalidades para composição do valor.
h) Principais eventos da licitação: apresentação de garantia da proposta e documentos de habilitação; sessão pública do leilão; abertura e análise da documentação de habilitação da proponente vencedora; homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente.
Área: PAR50
a) Objeto: A área total do arrendamento é de 85.392 m², sendo atendido por dois berços e contando com parque de tanques com capacidade de 70.181 m3 e estação de expedição de carregamento rodoviária e ferroviária, para movimentação de granéis líquidos.
b) Prazo: 25 anos, com possibilidade de prorrogação, por sucessivas vezes, para totalizar até 70 anos, a exclusivo critério do Poder Concedente.
c) Valores do arrendamento: R$ 253.435,76 por mês, a título de valor do arrendamento fixo; R$ 4,11 por tonelada de qualquer carga movimentada, a título de valor do arrendamento variável; parcelas referentes à oferta de outorga apresentada na proposta comercial da licitação.
d) Modalidade de licitação: Leilão presencial.
e) Critério de Julgamento: Maior oferta para a outorga.
f) Critérios de participação da licitação: Poderão participar do leilão pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em Consórcio.
g) Garantia de Proposta: A participação na licitação está condicionada à apresentação prévia de Garantia de Proposta no valor mínimo de R$ 16.732.186,26 que poderá ser executada caso de inadimplemento das obrigações do edital, que poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária, podendo ser utilizada a combinação das modalidades para composição do valor.
h) Principais eventos da licitação: apresentação de garantia da proposta e documentos de habilitação; sessão pública do leilão; abertura e análise da documentação de habilitação da proponente vencedora; homologação do resultado e adjudicação do objeto pelo Poder Concedente.
Está prevista a realização de audiências públicas presenciais, para ambos os certames, cujos detalhes serão comunicados oportunamente.