O governo vai insistir na proposta de permitir 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, apesar de manter o acordo firmado com o Senado para vetar o dispositivo da Medida Provisória 714/2016, aprovada no fim de junho, que prevê esse percentual.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse ontem que a intenção é levar o assunto de volta ao Congresso, por meio de nova MP ou projeto de lei. “Vamos vetar agora para manter o acordo com o Senado, que pediu tempo para fazer o debate. Mas vamos insistir em 100%”, afirmou.

Assim que o recesso do Congresso acabar, o ministério deve solicitar aos parlamentares a abertura de audiência pública para retomar a discussão. Um acordo assinado nesta semana entre a Latam e a Catar supera o limite de 20% de participação estrangeira, que voltará a vigorar, caso o governo vete a emenda, como combinado com os senadores. “O negócio entre Latam e Catar ainda não chegou ao ministério”, disse o ministro.

Modelo

Quintella explicou que o governo abandonou o modelo anterior de concessão de aeroportos, que previa a participação da Infraero nos consórcios. “Ele se mostrou equivocado. A estatal perdeu receita, apesar de ter percentual importante na sociedade. A participação gerou obrigações que desequilibraram a saúde financeira da empresa. Esse erro não vamos repetir nos próximos leilões”, garantiu, reiterando que as próximas licitações serão dos terminais de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. “Essas oncessões ocorrerão no primeiro semestre do ano que vem. Depois, vamos discutir qual será o modelo ideal para os demais aeroportos”, assinalou.

Quintella defendeu o fortalecimento da Infraero. “Os aeroportos que estão no topo do ranking de satisfação dos consumidores são da estatal. Precisamos pensar um modelo que não inviabilize a empresa. Ela não pode ficar só com os aeroportos que não dão lucro”, justificou. A Infraero acumula prejuízo de R$ 5 bilhões desde 2014 e está implantando um programa de demissões voluntárias (PDV). “Os primeiros R$ 50 milhões já foram liberados e 1,4 mil funcionários devem aderir até o fim do ano. Na medida em que o programa for sendo executado, as demais parcelas serão liberadas”, disse. O governo estuda incluir nas próximas concessões, como obrigação das concessionárias, o pagamento do PDV da Infraero.

Dois dos aeroportos mais movimentados do país, Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), são da estatal. O governo já está avaliando ambos os ativos para ver o que pode ser feito. “Temos o maior cuidado do mundo para não causar expectativa de mercado neste momento, para que isso não atinja a Infraero”, despistou. (SK)