A adoção de padrões internacionais de segurança nas operações em solo no Brasil depende não apenas de novas práticas operacionais, mas também de maior previsibilidade nas relações contratuais do setor. A avaliação foi feita por Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata), durante o Seminário de Operações em Solo e ISAGO, realizado pela IATA nesta quinta-feira (27), em São Paulo.

Segundo Miguel, empresas de ground handling enfrentam dificuldades para planejar investimentos de longo prazo diante de contratos que podem ser encerrados sem justificativa e com aviso prévio de apenas 60 dias. Para a entidade, esse modelo limita a capacidade das prestadoras de renovar equipamentos, modernizar tecnologias, treinar equipes e ampliar padrões de segurança.

O presidente da Abesata afirmou que a discussão sobre fiscalização e padronização deve ser acompanhada por uma revisão das bases contratuais entre empresas de serviços em solo, companhias aéreas e administradores aeroportuários. Ele defendeu a retomada de modelos contratuais alinhados às recomendações da IATA, com regras mais estáveis e maior equilíbrio entre as partes.

Durante o seminário, a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) apresentou propostas para fortalecer boas práticas, procedimentos e padrões globais nas atividades de ground handling. A primeira etapa relacionada ao Anexo 14 deve começar em novembro e envolverá empresas de serviços em solo e companhias aéreas. Em até dois anos, a iniciativa também deverá alcançar os aeroportos.

Representantes da IATA alertaram para os impactos financeiros e operacionais dos incidentes em solo. De acordo com Jighi-Nse Floyd Abang, Assistant Manager Ground Operations Leads da associação, danos a aeronaves poderão gerar perdas de até US$ 10 bilhões até 2030 em ocorrências consideradas evitáveis. Além dos prejuízos materiais, as operações em solo envolvem riscos como danos a motores, quedas, acidentes de trabalho e impactos à saúde ocupacional.

Para a ICAO, os Estados devem participar de forma mais ativa do acompanhamento dessas atividades, com coleta de dados, análise de ocorrências e verificação dos impactos das operações em solo sobre a segurança operacional. A explicação foi apresentada por Rodrigo Otávio Ribeiro, Regional Officer, Aerodrome e Ground Aids da IATA, baseado em Lima, no Peru.

No encontro, Miguel também apresentou a experiência brasileira com o Certificado de Regularidade das Empresas de Solo (CRES), mecanismo de autorregulação criado pelo próprio mercado para elevar o nível de profissionalização do setor. Segundo a Abesata, atualmente 85% dos serviços em solo no Brasil são realizados por empresas certificadas pelo CRES.

O presidente da entidade destacou que o CRES não compete com o ISAGO, auditoria internacional de segurança da IATA para operações em solo. Empresas que possuem a certificação da IATA recebem pontuação adicional no processo do CRES, como forma de incentivar a adoção simultânea dos dois padrões.

O seminário foi realizado na sede da GOL, em São Paulo, e reuniu companhias aéreas, prestadores de serviços de ground handling, administradores aeroportuários, especialistas e representantes do setor. O evento contou com colaboração da GOL Linhas Aéreas, da Abesata e da MTA – Quality and Training, com foco em segurança, eficiência, padronização e cooperação nas operações em solo.

Fonte: Aeroin.