A proposta prevê ambiente 100% eletrônico, incentivos fiscais e royalties reduzidos para aumentar a competitividade dos blocos terrestres em oferta e maior integração entre os órgãos ambientais e a ANP sobre as manifestações ambientais

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), em conjunto com o Comitê de Petróleo e Gás da Bahia, enviou contribuições à ANP para o aperfeiçoamento da Oferta Permanente de Concessão (OPC), especialmente para as áreas localizadas nas bacias terrestres do Norte Capixaba, Recôncavo, Tucano Sul, Sergipe-Alagoas, Potiguar e Parnaíba.

De acordo com o documento enviado na última quinta-feira (6), o objetivo é ampliar a atividade exploratória, fortalecer a segurança energética, aumentar o conhecimento geológico do país e promover maior dinamismo nas bacias terrestres.

Além disso, entendem que a evolução do modelo da Oferta Permanente deve ser capaz de reduzir custos de transação, acelerar decisões de investimento e incentivar a execução tempestiva dos Programas Exploratórios Mínimos (PEM).

A primeira proposta é a disponibilização de um painel eletrônico das áreas, nos moldes dos atuais painéis de Business Intelligence (BI) que existem no sistema da ANP. Devem conter informações atualizadas dos blocos disponíveis, áreas em estudos, situação das manifestações ambientais, cronograma estimado de inclusão em oferta e situação contratual dos blocos. 

A ideia também é digitalizar todo o processo da OPC, com um ambiente eletrônico específico que contemple manifestação de interesse, apresentação de propostas, envio de garantias, apresentação de documentos, notificações e divulgações de resultados. 

A terceira propõe que as empresas apresentem em um único procedimento eletrônico as manifestações de interesse junto da proposta contendo o Bônus de Assinatura e o PEM. A ANP divulgaria de imediato a manifestação, iniciando o prazo para propostas concorrentes. 

Em relação ao prazo, a proposta é um prazo de até 30 dias para apresentação de ofertas concorrentes após a divulgação da manifestação de interesse. 

Nesse sentido, as entidades destacaram também o direito de cobertura da oferta garantindo ao primeiro proponente o direito de apresentar nova proposta caso seja superado por oferta concorrente, tendo até 30 dias para a agência comunicar a existência de proposta superior e mais 30 dias para o direito de cobertura. A homologação e divulgação do resultado também seriam em até 30 dias.

Outra proposta inclui reavaliar a ponderação entre o Bônus de Assinatura e o PEM, atribuindo maior relevância aos compromissos efetivos de exploração. Seguindo a isso, as entidades propuseram promover uma maior integração entre ANP, órgãos ambientais estaduais e órgãos federais responsáveis pelas manifestações ambientais, mediante atualização periódica dos pareceres que subsidiam a inclusão de áreas na Oferta Permanente.

Também querem a avaliação medidas adicionais que reforcem a competitividade da Oferta Permanente, como:

• adoção de bônus de assinatura compatíveis com o risco exploratório das bacias terrestres;
• utilização das alíquotas mínimas de royalties previstas na legislação para áreas de maior risco ou menor atratividade econômica;
• subdivisão da fase exploratória em etapas que proporcionem maior flexibilidade à execução do PEM; 
• ampliação das atividades aceitas para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, incluindo reentrada em poços previamente perfurados, aquisição de novos dados e reprocessamento sísmico;
• ampliação da oferta de campos marginais e áreas devolvidas;
• maior celeridade na devolução de áreas e campos sem perspectivas de desenvolvimento 

Por fim, entenderam ser importante a criação de um grupo de trabalho entre a ANP, Abpip e a indústria, para revisar de forma contínua a OPC, avaliando indicadores como tempo médio de contratação, taxa de conversão de blocos em contratos, execução dos PEM e rotatividade das áreas.

Como divulgado pela Brasil Energia, o secretário executivo do comitê, Antônio Rivas, afirmou que a proposta apresentada inicialmente à ANP durante a Bahia Oil & Gas Energy 2024. No entanto, a iniciativa não avançou após a primeira apresentação. Após dois anos, o comitê retomou as conversas com a Abpip. 

Na entrevista, Rivas detalhou que a proposta continha 13 pontos, mas o que foi enviado à ANP contém 10. A Brasil Energia teve acesso ao documento apresentado em 2024 e a maior parte dos objetivos propostos se manteve, se aglutinaram ou foram excluídos. 

Um tema excluído foi a redução do prazo da 1ª fase exploratória de cinco para três anos. O objetivo era manter a oferta dos blocos exploratórios, “pois, sendo a mesma permanente, os estudos e avaliações dos blocos pelas operadoras, também o são, o que permite a decisão de perfurar ou devolver o bloco de modo mais rápido, mantendo maior número de blocos disponíveis para receber novas propostas”, explicaram as entidades e empresas envolvidas no primeiro documento. 

Fonte: Brasil Energia.