O presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Containeres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, afirma que a crise se resumiu a 2009, quando houve a primeira redução na movimentação desde a modernização do setor, ocorrida com a Lei dos Portos, de 1993. Em 2010, o setor vai subir 13% sobre os 3.973.178 containeres movimentados em 2009 e se deverá atingir 4,5 milhões de containeres, um recorde histórico.

Salomão informa que, em 2010, a produtividade média foi de 50 containeres movimentados por hora nos terminais, um índice muito bom para os padrões brasileiros, mas que ainda deverá ser continuamente melhorado, com a compra de novos equipamentos. O recorde do ano de 2010 é de 110 operações por hora, registrado em um dos terminais do sistema. De 1996 a 2010, os terminais privados de containeres já investiram US$ 2 bilhões e, até 2015, esse total irá duplicar, atingindo US$ 4 bilhões. De equipamentos comprados, através do sistema de reequipamento Reporto, o total é de US$ 350 mihões.

Em 2009, os terminais filiados à Abratec dispunham de 8.500 metros de cais, total chegou, em 2010, a 10.664 metros. Em 2015, a extensão total de cais deverá chegar a 12 mil metros. A área de armazenagem de containeres, em 2009, era de 2.538.966 metros quadros, passou para 3.198.114 metros quadrados ao fim de 2010 e deverá atingir 3.446.068 metros quadrados em 2015. Os terminais geram 8.500 empregos diretos e, indiretamente, um volume muito maior, com a participação de todo o elo da cadeia de comércio exterior. E, o que é mais importante, viabilizam compras e vendas do país.

Para os terminais, o fato de a recuperação ocorrer principalmente quanto a importações é indiferente, pois sua função é a de receber e enviar containeres com eficiência. Já para o comércio externo brasileiro e para as contas externas nacionais, o aumento das importações é preocupante, mas isso é matéria para análise do Banco Central. Aos dirigentes de terminais o dado importante é a volta das operações de forma intensa.

A alta nas importações está vinculada à valorização do real, que torna os industrializados brasileiros mais caros e favorece importações, da mesma forma que, no turismo, está gerando crescente déficit, com aumento da saída de turistas em relação ao ingresso de visitantes estrangeiros. Em 2010, as exportações subiram 28,9%, enquanto as importações aumentaram 45,1%.

Questão básica, para o presidente da Abratec é o respeito ao marco regulatório, o que tem sido observado pelo governo.

– Se o mercado exige novos participantes, que isso ocorra em obediência ao marco regulatório. Para terminal que for prestar serviços a terceiros, sua entrada no mercado tem de ocorrer por licitação pública, como até agora. Em geral, terminal de containeres opera para terceiros, o que é inerente a esse tipo de atuação.

Acrescenta ser praticamente impossível se credenciar terminal para uso próprio, pois não haveria volume suficiente para uma empresa e o serviço público requer licitação. Trata-se de prestação de serviço público, sem dúvida, na visão de Salomão e da Abratec.

Cita que o arcabouço jurídico dessa tese é resguardado pela Constituição, que, em seu artigo 21, dispõe que a atividade portuária é pública, prestada direta ou indiretamente. Em geral, a atividade direta está fora de moda, pela maior eficiência privada e, portanto, a norma é o serviço entregue a terceiros, mediante licitação pública. Além desse item Constitucional, o arcabouço jurídico inclui a lei dos portos, a lei de licitações, o decreto 6620 e resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Diz que a atividade portuária de containeres é de rede, na qual a principal característica é a concentração de volume, para gerar economia de escala.

– Nos terminais, só se consegue diluir custos com movimentação de altas quantidades. Sem volume grande, não há diluição de custos e o ônus vai para o cliente ou o novo ator não terá vida longa. Quanto maior o volume, maior a tendência de se poder oferecer preços menores, mas tudo tem de ser feito em obediência ao marco regulatório e não de qualquer maneira, como defendem alguns.

Sobre a Secretaria Especial de Portos (SEP), Salomão defende sua continuidade.

– Se nada houvesse feito, a SEP já teria méritos com seu extraordinário plano de dragagem dos portos. Além disso, conseguiu traduzir a postura do governo, de que o marco regulatório tem de ser seguido – finaliza Salomão.