A ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) participou de audiência pública a respeito da situação atual do setor portuário. A pauta girou em torno dos principais gargalos e limitações que tornam os portos menos eficientes nas operações de embarque/desembarque em comparação à agilidade do fluxo de cargas observada nos grandes terminais internacionais.

A discussão sobre a situação atual do setor portuário envolveu os investimentos previstos a médio e longo prazo para modernizar os terminais brasileiros, incrementar a eficiência do setor e ampliar a competitividade dos produtos nacionais.

De acordo com a ABTP, o Governo precisa corrigir com urgência questões que estão trancando investimentos privados no setor. Por exemplo, revogar ou rever as Portarias SEP 110/2013, que limita a expansão dos terminais e a SPU 404/2012, que cobra tarifa dos terminais privados pelo uso da água em frente aos mesmos; agilizar as prorrogações de contratos de arrendamento com investimentos de quem tem direito a tal e requereu; bem como adaptar os contratos antigos que ainda possam ser adaptados, também mediante investimentos; priorizar as licitação das áreas livres; rever a taxa de retorno em vigor, segmentando-a para diferentes terminais; acelerar a concessão das dragagens, que não podem mais esperar; prorrogar a vigência do Reporto, fundamental à implantação do PIL 2 recém lançado e finalizar a adaptação das poligonais dos portos organizados.

“Precisamos agilizar as análises dos pedidos de investimentos em portos públicos e privados, isto é crucial para o setor neste momento de crise eminente”, afirmou o presidente da ABTP, Wilen Manteli.