A nova fase do PIL (Programa de Investimento em Logística) tem causado um grande “alvoroço” no setor. Expondo suas diferentes opiniões, sobre o assunto, em uma coisa a ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) e a Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) parecem concordar, ambas veem a ação de forma positiva.

A ABTP, disse em comunicado, ver com expectativa positiva o programa, na medida em que estimula a participação da iniciativa privada no setor.

Já a Abtra, disse reconhecer a iniciativa do governo federal em identificar as obras necessárias e apresentá-las como política de incremento à infraestrutura no país. Ressaltando que o setor portuário poderá contribuir com 43,7% (R$ 30,2 bilhões) dos investimentos privados de R$ 69 bilhões, nessa primeira etapa das concessões, que se estenderá até 2018.

Ainda segundo a ABTP, é preciso rever os excessos regulatórios, que ainda causam insegurança jurídica, o excesso de burocracia, a taxa de retorno, “condições estas indispensáveis para a efetiva implantação do importante programa em apreço”. Além disso, a associação enfatiza que “a escassez de recursos e seus elevados custos de financiamento, será imprescindível para o sucesso do Programa a manutenção do regime tributário do Reporto.

A Abtra, por outro lado, destaca ainda, a retomada do critério de maior valor de outorga nos processos de licitação de arrendamentos de novos terminais, “que contribuiu para o desenvolvimento dos portos brasileiros durante quase três décadas”. Propondo ainda, a urgente análise e aprovação dos pedidos de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento, que irão destravar R$ 10,8 bilhões em investimentos destinados à ampliação e à modernização da infraestrutura portuária existente. A associação aponta a necessidade de a agência reguladora perseguir a redução da insegurança jurídica e regulatória no setor.