A União receberá nesta sexta-feira (21/12) do consórcio Petrobras (45%)/Shell (30%)/ Repsol Sinopec (25%) R$ 847 milhões referentes à operação de equalização de gastos e volumes (EGV)  do campo de Sapinhoá, descoberto na área do BM-S-9 e localizado no cluster da Bacia de Santos. O pagamento marcará o primeiro crédito recebido pelo governo desde a criação do regime de partilha.

A equalização é fruto do Acordo de Individualização da Produção (AIP) realizado na jazida compartilhada de Sapinhoá. O campo começou a produzir em 2010 e, logo depois, o consórcio, identificou que o reservatório ultrapassava os limites geográficos do contrato do BM-S-9, avançando sob uma área não contratada.

Na ocasião, foi estabelecido que 3,7% da produção correspondiam à área não contratada, cabendo assim à União. A EGV considerou as receitas, investimentos e despesas desde o início da produção do campo até janeiro de 2018, quando foi assinado o contrato de partilha de partilha, área até então não contratada.

“Liquidamos todo o passivo de Sapinhoá com a EGV. Isso é resultado de um trabalho árduo de cálculos e negociações feito pela equipe da PPSA junto ao consórcio do campo”, afirma Ibsen Flores Lima, presidente da PPSA.

O montante de R$ 847 milhões será pago em uma só parcela. A negociação do acerto de contas de Sapinhoá teve início em fevereiro e se estendeu até setembro, mobilizando cinco executivos da PPSA.

Concluído o processo de Sapinhoá, a PPSA já tem engatilhado na fila os processos de Lula, na Bacia de Santos, e Tartaruga Verde, em Campos. A projeção é de que os dois EGVs sejam finalizados ainda no primeiro semestre de 2019.

Tanto no caso de Lula, quanto de Tartaruga Verde, a União deverá ser credora, sendo que de valores bem mais modestos. A projeção de cifras menos expressivas tem relação com o fato de o campo da Bacia de Campos ter entrado em operação há pouco tempo e de a participação da União em Lula ser de apenas 0,5%.

AIP de Mero

Além dos EGVs, a PPSA vem trabalhando nas negociações dos AIPs. Em janeiro, a empresa estima concluir o processo de Mero com o consórcio de Libra. Segundo Lima, não haverá saldo credor para a União.

Recentemente, foi finalizado o AIP da área de Brava e de Atapu, que ainda dependem da aprovação da ANP. Ambos também não têm saldo credor.

Ao todo, até o momento, já foram assinados seis AIPs voltados aos projetos de Tartaruga Verde, Lula/Sul de Lula, Nautilus, Atapu e Brava. Além dos processos já aprovados e em análise, há ainda 17 casos potenciais de individualização da produção.

A PPSA gerencia 14 contratos de partilha. A empresa projeta que em 2028 a União terá direito a uma produção estimada de 250 mil b/d de óleo, o que poderá gerar uma receita anual de cerca de R$ 20 bilhões.