A Secretaria Especial dos Portos (SEP) anunciou ontem (28) um investimento de mais de R$ 200 bilhões em transportes que facilitem o acesso aos portos do País. A prioridade será o transporte por cabotagem – a navegação doméstica, feita entre portos de um mesmo país, ao longo da costa, por onde transitam produtos do mercado interno.
O principal objetivo do governo é desobrigar os contêineres transportados por cabotagem do mesmo processo alfandegário ao qual são submetidas as cargas de importação e exportação, evitando um grande processo burocrático e acelerando a liberação das mercadorias.
Hoje, apesar das vantagens oferecidas pelo modal – como a diminuição de custos e do índice de sinistros e avarias das embarcações, além da diminuição do desgaste das rodovias e do número de acidentes rodoviários – a expansão desse tipo de transporte ainda é limitado pela burocracia e pela falta de infraestrutura portuária no Brasil.
A SEP vem estudando há algum tempo a aplicação e a melhoria do sistema de cabotagem. Entre os pontos [sob análise] estão o valor gasto com combustível, a preferência por berços [locais onde os navios atracam] para cabotagem, e a disponibilização de uma área não alfandegária, porque hoje a cabotagem é tratada do mesmo jeito do contêiner de exportação, o que resulta em uma demora maior, argumentou o ministro.
Além da burocracia a que ainda são submetidas as mercadorias transportadas por cabotagem, o diretor comercial da Maersk Line, Mario Veraldo, aponta outros problemas na utilização do modal. A melhora no transporte por cabotagem vem acontecendo, mas os gargalos nos portos ainda atrapalham, disse. É uma alternativa ainda vantajosa, porque reduz o tempo de trajeto por terra, por exemplo. É eficiente principalmente para o transporte de longa distância, mas ainda esbarra em problemas de infraestrutura, concluiu.
O especialista em Logística da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renaud Barbosa, vê como positivo o investimento do governo, mas alerta à necessidade de manter o foco no que diz respeito aos acessos terrestres aos portos. Com 8500 km de litoral não podemos deixar de usar cabotagem, mas é preciso pensar em melhorias em dragagem, na solução para burocracia e, principalmente, no acesso terrestre ao porto. Não adianta modernizar se a logística interna não for suficiente, disse.
Segundo Cristino, a desburocratização desse tipo de transporte tem sido debatida com a Receita Federal, a Anvisa e o Ministério da Fazenda. Iniciamos [os estudos] neste ano. Acredito que até o começo do ano que vem teremos um estudo mais apurado e consistente para discutirmos o assunto com a presidente Dilma Rousseff, acrescentou.
Entraves
A maior causa de insatisfação das 100 maiores empresas que operam no setor está ligada exatamente à movimentação de contêineres, principalmente devido ao compartilhamento de navios para o transporte de cargas.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Logística Suply Chain (Ilos) com as maiores empresas do País atribuiu nota 6,2, em uma escala de zero a dez, para o transporte de cabotagem no Brasil, segundo a opinião dos usuários.
Na análise feita por setor, as maiores críticas são das empresas de higiene, limpeza, cosméticos e farmacêutico, que deram nota média de 4,7. Também estão descontentes as indústrias automotivas e de autopeças (média de 5,6), e de tecnologia e computação (5,7).
Por fim, o estudo aponta exatamente a necessidade de diminuir a burocracia no setor.
Além dos problemas estruturais, grande parte das empresas reclama de questões operacionais, como o elevado tempo de transporte, a baixa frequência de navios, a pouca confiabilidade nos prazos e a indisponibilidade de rotas. Por outro lado, poucas são as críticas quanto ao risco de roubo e avarias de carga, confirmando a característica da cabotagem de ser um modal de baixo índice de sinistros, diz o documento.
Crescimento
Apesar dos impedimentos burocráticos, tarifários e estruturais, a cabotagem já aparece como modal alternativo no Brasil, com crescimento de 23% no País entre 2006 e 2012, de acordo com a Pesquisa de Transporte Aquaviário – Cabotagem 2013, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Na mesma pesquisa, o excesso de burocracia também foi um problema lembrado por 53% dos entrevistados, além das altas tarifas no processo de transporte de cargas por cabotagem também foram citadas por 56,5%.
No ano passado foram movimentadas 201 milhões de toneladas por toda a costa brasileira, volume 3,9% superior a 2011. Entre os principais produtos transportados destacam-se os combustíveis e os óleos minerais, com 77,2% de participação, a bauxita, com 10,1% e os contêineres, 5,1%.
Empresas como a Wilson Sons e a Aliança Navegação e Logística, duas das maiores operadoras logísticas do País, por exemplo, investiram juntas, no último ano, R$ 630 milhões nesse tipo de transporte. Os investimentos públicos no setor em 2012 totalizaram R$ 357,1 milhões.
No caso da Wilson Sons, que concluiu no fim de 2012 as obras do Terminal de Contêineres (Tecon) de Salvador, o investimento foi de R$ 180 milhões, entre ampliação de espaço, dragagem do cais, aquisição de novos equipamentos e modernização da infraestrutura do terminal.
Já a Aliança Navegação e Logística recebeu no início deste ano o primeiro de uma série de quatro navios idênticos que serão empregados em seu serviço de cabotagem no Brasil. O porta-contêineres Sebastião Caboto, com uma capacidade nominal de 3.800 TEUs (unidade de medida para contêineres) e 500 tomadas para contêineres refrigerados, chegou ao Brasil em meados de fevereiro e iniciou as operações em maio deste ano.
Os outros três navios serão incorporados à frota da empresa até o fim de 2013, totalizando um investimento de R$ 450 milhões no serviço. (DCI)