Um acidente envolvendo um jato executivo neste domingo, 9, afetou a operação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Até o início da noite desta segunda-feira, 296 voos tinham sido cancelados, com repercussão sobre centenas de passageiros que embarcariam no local.
Chamou a atenção de especialistas uma suposta demora para a retirada da aeronave da pista depois do incidente, que foi causado por um pneu estourado. O que a administração do aeroporto destacou foi a necessidade de protocolos de segurança serem seguidos integralmente.

Entenda a seguir detalhes da questão.
Por que a retirada do avião em Congonhas demorou tanto?

O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) dispõe que o aeroporto deve contar com um plano previamente elaborado para essas situações, o Plano de Emergência em Aeródromo (Plem), que inclui os equipamentos adequados para cada tipo de situação.

A retirada do avião é de responsabilidade do operador da aeronave e deve o correr somente após a liberação do órgão responsável pela investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos, atrelado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

“Existe um plano minucioso a ser seguido, com a chegada de equipamentos e equipes específicas, comunicação e liberação de autoridades que investigam incidentes aeronáuticos, para garantir que tudo seja feito com a máxima segurança e sem prejudicara obrigatoriedade legal de investigação do incidente”, explica Larissa Regina Paganelli, que integra a Comissão de Direito Aeronáutico da
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP).

Além dos trâmites regulatórios, existem as questões técnicas que podem contribuir para essa demora. É frequente, por exemplo, que uma companhia aérea mantenha os equipamentos em uma determinada cidade, o que faz com que eles tenham que ser levados até o local do incidente, em qualquer aeroporto do Brasil.
No caso do incidente do fim de semana, que envolve um avião pequeno operado por uma empresa que não é do ramo da aviação, pesa a necessidade dos recursos certos para a remoção.
“Naturalmente, esse operador deve ter contratado uma oficina, porque ele não tem o recurso material para tirar esse avião. Como isso também é um alto custo, nem sempre você tem um ativo imobilizado para isso, também não são todas as oficinas que têm os equipamentos necessários”, esclarece o consultor aeronáutico Roberto Peterka.
Entre esses equipamentos necessários, estão macacos hidráulicos capazes de levantar a aeronave e rodas e pneus para substituir os que foram danificados. Com os reparos feitos, é preciso então rebocar o avião de volta para o hangar, onde ficam as aeronaves em manutenção ou preparação para os próximos voos.
Não é possível fazer como é feito com carros, que são içados e colocados em cima do guincho que os leva embora. “Usar, por exemplo, outro avião para suspender ele seria bem mais difícil e poderia ‘ferir’ o avião muito mais, porque você coloca uma ‘cinta’ e, dependendo como colocar, você esmaga a cabine”, ressalta Peterka.
De quem é a responsabilidade pela remoção da aeronave como no caso de Congonhas?

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Quem deve arcar com os custos da retirada do avião é o operador da aeronave, que não é necessariamente o seu dono, mas quem está sendo responsável por operá-la. As companhias aéreas brasileiras, por exemplo, são operadoras de aviões de propriedade de outras empresas, e portanto responsáveis em casos de eventuais incidentes.

O aeroporto não tem essa responsabilidade. Mas, de acordo com o consultor aeronáutico, pode assumir a remoção e cobrar por ela se o operador não tiver condições de realizá-la, a depender do caso.
O seguro cobre esse tipo de incidente aéreo?

A advogada Larissa Regina Paganelli explica que seguros de Cobertura de Casco e de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta), em sua maioria, preveem a cobertura para este tipo de incidente. Também existem seguros adicionais que se contratados dão cobertura mais exclusiva de peças específicas e serviços realizados emsolo.

O incidente significa que o Aeroporto de Congonhas não é seguro?

De acordo com Roberto Peterka, o ocorrido não teve relação com a estrutura doaeroporto: “A segurança que tem o Aeroporto de Congonhas é a segurança de qualqueraeroporto do mundo situado no centro de uma cidade”, afirma.
Na semana passada, foi anunciado que o Aeroporto de Congonhas pode ser certificadopara voos internacionais da aviação geral ainda este ano. A Infraero informou que o local é “homologado e certificado para operar voos domésticos dentro dos parâmetros legais exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil. Para voos internacionais, o processo de homologação está em fase de análise pela agência”.
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Em junho, foram concluídas no local as instalações do sistema Engineered Material Arresting System
(Emas) na cabeceira 35 da pista principal. O sistema cria áreas de escape com blocos de concreto que se deformam com o peso de uma aeronave, fazendo com que ela desacelere. Em incidentes com aviões de pequeno porte como o PP-MIX, o Emas não seria de muita utilidade, mas o consultor ressalta que trata-se de um item importante de segurança.

De acordo com a Infraero, nos últimos três anos, o aeroporto passou pela recuperação total da pista principal de pousos e decolagens, incluindo a aplicação de uma Camada Porosa de Atrito (CPA) que precedeu a instalação do Emas; a revitalização do pátio de aeronaves; a reforma e adequação das pistas de taxiamento; novo balizamento noturno da pista; recuperação de toda sinalização de pistas e pátios e construção de taludes nas cabeceiras da pista.

Fonte: Estadão