“A forma que nós encontramos para contornar essa possibilidade legal foi ampliar o campo de ação do Comitê de Minoritários, que irá sempre opinar sobre aquelas questões que serão submetidas à Assembleia Geral Ordinária. As grandes decisões passarão a ser submetidas a esse comitê, que é formado por um membro dos acionistas ordinaristas e outro dos preferencialistas e um terceiro independente. Isso irá trazer muito mais transparência à decisão que se pretende tomar”, explicou Sutter.

Hoje, embora 50,3% das ações ordinárias da companhia estejam na mão da União, apenas 28,7% do capital total pertence àquele ente. Se consideradas as ações subscritas pela Caixa, BNDES e BNDESpar esse percentual sobe para 47%. Entre as ações preferenciais, 75% estão nas mãos de investidores privados.

A gerente de Relações com Investidores, Isabela Rocha, destacou que a decisão aproxima detentores de ações preferenciais e ordinárias. “Aumenta a responsabilidade da empresa e do acionista controlador com as decisões ao mesmo tempo que dá maior direito aos acionistas minoritários”, explica a executiva.

Outro ponto levantado pela executiva foi a possibilidade redução do desconto entre o preço das ações ordinárias e preferenciais. “Existe a possibilidade de que haja uma maior aproximação desses preços”, afirmou. No fechamento do pregão de sexta-feira, as ações ordinárias eram negociadas com preço cerca de 14% maior do que as preferenciais.

Em razão de sua adesão ao Nível 2, a Petrobras também passou a contar com regras novas para oferta pública de aquisição de ações; a divulgar calendário anual de eventos societários; a garantir a concessão de 100% de tag along para ações preferenciais, nas mesmas condições concedidas às ações ordinárias; e a prever procedimento arbitral para questões provenientes do regulamento do Nível 2.