Coordenador ressaltou que, ao longo do período de 12 meses até nova decisão, delegação brasileira continuará a trabalhar com demais países para refinar arcabouço técnico das cestas de medidas da ‘Net Zero Framework’
O período adicional de 12 meses até a decisão sobre as emendas para a implementação da estrutura Net Zero da Organização Marítima Internacional (IMO) será importante para melhor fundamentação das medidas a serem adotadas. A avaliação é do coordenador do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marítimo (MEPC) no Brasil e da Secretaria Executiva para os assuntos da Organização Marítima Internacional (SEC-IMO/DPC), CMG Fernando Alberto Costa. Ele disse à Portos e Navios que, nesse período, a delegação brasileira continuará a trabalhar para ‘refinar’ o arcabouço técnico das cestas de medidas, na modelagem e também tentar responder os questionamentos que aconteceram durante a sessão extraordinária do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (MEPC/ES.2), em outubro.
Costa considera que não houve nenhum tipo de cancelamento e de oposição às medidas, e sim uma votação com a aprovação para postergar o debate. “Isso traz inicialmente uma frustração de não ter sido adotado em 17 de outubro, como era a expectativa. Por outro lado, traz um tempo de 12 meses para que todo o arcabouço técnico, as evidências técnicas e as diretrizes necessárias para entrada em vigor — qualquer que seja a medida — sejam melhor desenvolvidos”, comentou durante o evento ‘Oceans of Opportunity Summit’, na última segunda-feira (3), no Rio de Janeiro (RJ).
A implementação da ‘Net Zero Framework’ da IMO inclui um padrão global de combustível e um mecanismo de precificação global sobre emissão de carbono no transporte marítimo. Na 2ª sessão extraordinária encerrada em outubro, em Londres, os países-membros não entraram em consenso sobre a adoção das emendas aprovadas em abril deste ano, na 83ª sessão ordinária do MEPC. Os EUA, que já haviam se manifestado contrários às medidas, se empenharam pelo adiamento e celebraram o desfecho.
O CMG Fernando Alberto Costa disse que, embora tenha havido aspectos políticos, a participação da delegação brasileira tem sido no aspecto técnico, contribuindo com outros países para os elementos técnicos da cesta de medidas, associados ao elemento econômico. Ele acrescentou que o elemento técnico como estava, associado a um elemento econômico flexível, é aquela composição que entregaria as metas e representaria o menor impacto possível aos estados-membros. “Sempre trabalhamos dessa forma e, no MEPC ES2, que era voltado para a adoção das medidas aprovadas em abril de 2025, mantivemos, por coerência, o mesmo desenvolvimento”, comentou.
Na última semana, a Marinha do Brasil havia informado à reportagem que a representação brasileira na IMO teve ‘voz ativa’ nas discussões, atuando em defesa dos interesses nacionais e em prol da adoção das medidas. Em nota, a autoridade marítima brasileira afirmou que essas medidas estão sendo desenvolvidas de modo a atingir os níveis de ambição propostos para a obtenção do ‘zero líquido’ de emissões, por volta de 2050, de forma que a transição energética ocorra “de forma justa para o setor marítimo, sem causar prejuízos desproporcionais”.
Costa acrescentou que os grupos de trabalho continuam ativos e que a IMO manteve as próximas sessões que estavam previstas, incluindo as reuniões do MEPC 84, que deve ocorrer entre o final de abril e o início de maio de 2026, e o MEPC 85, em outubro do mesmo ano. “Todas as sessões estão mantidas e, ao cruzar 12 meses, o debate reinicia. Provavelmente, até com a fundamentação bem sólida para responder às questões que virão”, concluiu.
Fonte: Revista Portos e Navios