A Alfândega de Santos criou uma comissão para analisar o caso dos brasileiros prejudicados pela Adonai Express Moving.Com a descoberta de novos contêineres — inicialmente seriam20,hoje já foram identificados 60 — a Aduana pretende trazer fiscais de outras cidades para agilizar o trabalho.

Os contêineres foram descobertos através de denúncias e pelos próprios recintos portuários onde estão armazenados. Isso porque, após 90 dias, se uma mercadoria não tem seu despacho aduaneiro (procedimento para liberá-la) iniciado, o terminal deve notificar a Receita Federal.

No caso de bagagens, o prazo é de 45 dias. Para ajudar na identificação doscarregamentos,aReceitapediu informações a empresas que trabalharam no processo de importação dos objetos. Eles nos passam umas listas. Mas não conseguimos esses dados de todos os contêineres. O correto seria o representante dessa firma americana no Brasil (a Adonai) trazerumarelaçãodosreais destinatários destas caixas, explicouoauditorfiscaldaAlfândega deSantos,AntonioRussoFilho. Segundo o agente, os donos dascargasidentificadasserãocomunicados pelo correio. A partir da notificação, eles deverão comparecer à Alfândega para iniciar o despacho do carregamento. Não adianta virem até aqui agora. É necessário apenas que as pessoas tenham seu CPF atualizado e aguardem o nosso contato.

ENCOMENDA

Durante a investigação das cargas da Adonai, a Alfândega descobriu que, entre as mobílias e roupas daqueles que se mudaram para o Brasil, havia produtos que foram enviados como presentes para parentes e amigos. Conforme Russo, o procedimento é irregular. Não há cobrança de tributos na importação de bagagens. Mas o pagamento é exigido no envio de presentes. Muitos colocam essas encomendas como parte de uma mudança e tentam enganar a Receita, para não pagar os impostos.

Encomenda não pode ser enviada em contêiner de bagagem desacompanhada, ressaltou o auditor. Segundo o agente federal, a Express Moving, que assumiu as operações da Adonai, comete uma irregularidade ao informar que os brasileiros devem pagar para ter suas mudanças liberadas pela Receita.

Se os objetos estiverem caracterizados como bagagem, não há cobrança de tributo. Não há despesa com a Receita. A pessoa mesmo pode providenciar o seu despacho, assim que os pertences foremlocalizados. Os brasileiros estão sendo enganados pela segunda vez. A reportagem tentou entrar em contato com representantes das empresas Adonai Express Moving e Express Moving International, mas não conseguiu localizá-los.