A diretoria da Aepet aprovou posicionamento contra a revogação da operação única da Petrobras, com a publicação de documento contendo 14 argumentos contrários à medida. O objetivo é que sirva de contraponto ao projeto de lei PLS 131-2015 do senador José Serra (PSDB-SP).

De acordo com a publicação, a Petrobras pode ter maior controle sobre a produção em relação às demais petroleiras, garantir o conteúdo local e desenvolvimento tecnológico do setor, além de manter a competitividade da companhia na indústria mundial.

Outros projetos semelhantes tramitam na Câmara e no Senado. Na última semana, foi retirado de pauta da reunião da Comissão da Infraestrutura do Senado o projeto do senador José Serra, bem como o Projeto de Lei nº 197/2014 na Comissão de Assuntos Econômicos, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

A proposta de Serra será analisada em uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Assuntos Econômicos e Serviços de Infraestrutura. Já o requerimento de Ferraço, será recebeu pedido de vistas dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo Ferraço, o regime simplificado contribui para irregularidades e abusos na companhia. Já Serra acredita que as investigações da operação Lava-Jato estariam afetando a empresa, gerando cancelamentos e atrasos nos projetos.

Entretanto, em abril, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista à Brasil Energia Petróleo & Gás, admitiu ineficiência da operação única na partilha. “A Petrobras tem que ter o direito de avaliar isso de acordo com seus interesses econômicos, financeiros e de negócios. O país não pode ficar a reboque de um único interesse, nem podemos obrigar a Petrobras a ir para o sacrifício além da sua capacidade”, afirmou.

A íntegra das 14 razões está disponível no site da Aepet.

1 – Para possibilitar maior controle sobre a taxa de produção e evitar a extração predatória;

2 – Para evitar o risco de fraude na medição da vazão do petróleo produzido e a consequente redução da fração partilhada com a União;

3 – Para evitar o risco de fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação com a consequente redução da fração de petróleo partilhada com a União;

4 – Para conduzir os empreendimentos e possibilitar a adoção de política industrial para desenvolver fornecedores locais, em bases competitivas, e promover tecnologias nacionais;

5 – Para garantir o desenvolvimento tecnológico e as decorrentes vantagens comparativas;

6 – Porque a Petrobras detém tecnologia, capacidade operacional e financeira para liderar a produção, na medida do interesse social e do desenvolvimento econômico nacional;

7 – Porque a Petrobras se arriscou e fez enormes investimentos para descobrir o petróleo na camada do pré-sal;

8 – Porque a operação e a máxima participação da Petrobras nos consórcios permitem que maior parcela dos resultados econômicos sejam destinados para atender às necessidades e garantir os direitos dos brasileiros;

9 – Para promover a geração de mais empregos de qualidade no Brasil;

10 – Porque a operação e a máxima participação da Petrobras nos consórcios permitem que maior parcela do petróleo produzido seja propriedade da União garantindo vantagem geopolítica estratégica;

11 – Porque não há necessidade de novos leilões e de urgência no desenvolvimento de novos campos para atender e desenvolver o mercado interno;

12 – Porque os riscos são mínimos, a produtividade dos campos operados pela Petrobras é alta e os custos são conhecidos pela companhia;

13 – Para manter a Petrobras em vantagem na comparação com seus competidores; e

14 – Porque o petróleo não é uma mercadoria qualquer e não existe substituto potencial compatível para a produção de combustíveis líquidos, petroquímicos e fertilizantes.