A Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) estuda abrir uma ação judicial contra a venda da Nova Transportadora Sudeste (NTS) para a Brookfield. A Aepet acredita que a operação poderá criar um monopólio estrangeiro na operação dos gasodutos.

A associação tentou ter acesso aos documentos do processo de venda por meio do Cade. O órgão, entretanto, negou o pedido com a alegação de que a associação estava tentando entrar como parte interessada no processo e o prazo para este tipo de solicitação já havia sido encerrado. Em seguida, o grupo recorreu da decisão mas o pedido foi negado novamente com a justificativa de que o regime de confidencialidade assegura a vantagem competitiva da transação.

“As companhias alegam que a divulgação pode prejudicar o negócio, mas no decorrer do processo inúmeras informações foram passadas para a imprensa”, explica Ricardo Maranhão, conselheiro da Aepet.

De acordo com Maranhão, a associação quer saber os termos do acordo feito entre as companhias, já que, na sua visão, a Petrobras passaria a transportar o gás por um gasoduto da Brookfield, que, por sua vez, contrataria a Transpetro como transportadora do energético.

“Não sabemos quem são os cotistas deste fundo de investimento. Pode ser que concorrentes da Petrobras estejam entrando no negócio e a companhia tenha que negociar para usar o duto que ela mesma construiu. Além disso, há aspectos sobre a tarifa que podem tornar o transporte do gás mais caro”, explica Maranhão.

A venda da NTS, fechada com a Brookfield por US$ 5,2 bilhões, foi notificada ao Cade no dia 3 de outubro e aprovada no dia 19 do mesmo mês. A operação faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras.

No momento, há uma série de ações judiciais contra a venda de ativos da companhia. Somente no estado de Sergipe há um processo contra a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde para a Karoon, além de ações populares movidas pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) questionando a venda dos ativos do projeto Topázio – que inclui um total de 106 projetos de E&P, sendo 98 campos (95 em terra e três em águas rasas) e seis blocos exploratórios onshore –, da BR Distribuidora e da Petroquímica Suape. Nesta segunda-feira (23/1), a Petrobras conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorização para retomar as negociações dos Projeto Ártico, que pretende vender nove campos em águas rasas do Nordeste. A empresa está autorizada continuar a venda das áreas, mas a assinatura do contrato ainda depende de autorização do TCU.