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Clippings - 12/09/13

Aeroportos são vetados por falta de licenças ambientais

Dois aeroportos aprovados pela Secretaria de Aviação estão impedidos de ser construídos em São Paulo por falta de licença ambiental – um em São Roque, outro na zona sul da capital.

Uma liminar da Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o embargo das obras em São Roque, no km 60 da Rodovia Castelo Branco, para verificar riscos ambientais. A decisão, dada na terça-feira, estabelece multa diária de R$ 10 milhões, até um total de R$ 500 milhões, caso a construtor JHSF retome as obras. A liminar atendeu à ação movida pela associação de moradores do condomínio Porta do Sol, vizinho do empreendimento. O advogado Márcio Cammarosano, da associação, diz que o objetivo é impedir que os danos ambientais se tornem irreversíveis. Cabe recurso.

Em julho, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) embargou a obra porque a construção havia sido iniciada sem licença.

Vistoriá constatou danos como a supressão de mata nativa em Área de Proteção Ambiental (APP) e a empresa foi multada em R$ 5,1 milhões. No fim de agosto, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deu parecer favorável à empresa, mas exigiu o cumprimento de 98 pontos para a continuação das obra.

Já o aeródromo Harpia, previsto para Parelheiros, na zona sul, não pôde começar a ser construído porque, em 31 de julho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano negou a certidão de uso e ocupação do solo. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente ainda deve avaliar os impactos do empreendimento, mas, segundo a pasta, a área apresenta fundamental potencial ambiental e ecológico, não apenas para preservação de fauna e flora nativas, mas também por ser uma das maiores reservas de recurso hídrico da cidade, sendo configurada como Área de Proteção e Recuperação de Mananciais. (O Estado de S. Paulo)