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Levantamento do Ilos, encomendado pela Abac, identificou benefícios que extravasam atividades ligadas ao setor aquaviário
Um estudo do Instituto Ilos mostra que, nos últimos 15 anos, foram aplicados no Brasil R$ 42 bilhões a partir do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), como soma dos desembolsos do Fundo de Marinha Mercante e da conta vinculada. Desse montante, R$ 16 bilhões corresponderam à arrecadação da União. O levantamento sobre a importância do AFRMM, encomendado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), também identificou que, em média, foram gerados 81 mil empregos por ano no país, a partir do que foi investido com o adicional.
Para o diretor executivo da Abac, Luis Fernando Resano, o estudo comprova que o AFRMM traz benefícios não somente para empresas brasileiras de navegação (EBNs) e para a indústria naval, mas para a economia brasileira como um todo, com geração de empregos e aumento da competitividade. Ele destacou os benefícios da política setorial para a descarbonização da matriz de transportes e como fonte de recursos livres para a União, com repasse de 30% do que é arrecadado, proveniente do setor privado e sem necessidade de aportes públicos.
O Ilos também encontrou um equilíbrio na aplicação dos recursos de fomento às economias regionais, com 52% concentrados nas regiões Sul e Sudeste e 48% no Norte e Nordeste, impulsionando áreas historicamente menos favorecidas e de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “O estudo desmistifica o uso do FMM e mostra para a sociedade que o benefício é para todos e bom para o Brasil”, comentou Resano à Portos e Navios.
O trabalho destaca que o AFRMM é essencial para o fomento da construção, modernização, reparação e manutenção da frota mercante nacional, desenvolvendo a indústria naval e o modal aquaviário brasileiros. Um dos apontamentos é que o adicional contribuiu para que o Brasil tenha mais que dobrado os volumes transporte de contêineres e em barcaças nos últimos anos, com a construção e manutenção de duas mil embarcações em 15 anos.
Os recursos da arrecadação do AFRMM são direcionados ao FMM, às contas vinculadas das EBNs, à União, através da DRU (Desvinculação de Receitas da União), e para fundos federais. O tributo incide sobre o frete do transporte aquaviário de cargas desembarcadas no país. O relatório cita que 99,5% do AFRMM têm como fonte geradora a importação por via marítima (longo curso), que correspondem a 0,6% do total importado pelo Brasil no mesmo período. Os 0,5% restantes têm origem nos segmentos de cabotagem e de navegação interior.
O crescimento da movimentação de carga neste dois segmentos, nos últimos 15 anos, foi de 109%. Segundo a publicação, 38% dos embarcadores pretendem aumentar o uso da cabotagem até 2025. Uma das conclusões do estudo é que os recursos do AFRMM são importantes para o fomento da navegação interior e serão fundamentais para o seu crescimento na região Norte nos próximos anos. O levantamento chama a atenção que, até 2033, o volume de soja e milho exportados deve crescer cerca de 20%, especialmente nos portos do Arco Norte, onde chegam através da navegação interior.
De acordo com o relatório, até 2050, as EBNs deverão reduzir em 100% suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Dentre as soluções necessárias para buscar a meta está a adaptação e construção de embarcações menos poluentes. Outro aspecto apontado é que o planejamento da Petrobras e da Transpetro já prevê o uso dos recursos do FMM na construção de novas embarcações.
O trabalho do Ilos também menciona exemplos de países, de diferentes continentes, onde o setor naval conta com incentivos de Estado, desde fundos governamentais direcionados à construção e empréstimos com condições mais favoráveis do que no mercado, até medidas protecionistas, índices de conteúdo local e financiamento a projetos que migrem cargas do modal rodoviário para o aquaviário. Entre os citados estão: China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.
Fonte: Revista Portos e Navios