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Em 2021, R$ 214 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 37% a menos que no ano anterior (R$ 340 milhões). Não houve desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado, ante R$ 10,8 milhões em 2020.

Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 13,5 bilhões no ano passado, 140% acima dos R$ 5,6 bilhões arrecadados em 2020. No último trimestre de 2021, essa arrecadação ficou em R$ 4,6 bilhões, 144% a mais que no 4º trimestre do ano anterior, quando a arrecadação foi da ordem de R$ 1,9 bilhão. As informações constam no relatório trimestral do Ministério da Infraestrutura. Dessa arrecadação bruta, são deduzidos os valores referentes ao ressarcimento às empresas de navegação.

Os valores líquidos arrecadados do AFRMM em 2021 foram de aproximadamente R$ 13 bilhões, 151% a mais, na comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 5,2 bilhões). No 4º trimestre, esse item alcançou crescimento de 152% (R$ 4,4 bilhões), frente a R$ 1,8 bilhão de arrecadação líquida no último trimestre de 2020. A arrecadação líquida de AFRMM é resultado dos valores de retificações e compensações da arrecadação bruta, conforme a Lei 10.893/2004.

Esses valores incluem o montante relativo à emenda constitucional 93/2016, que desvincula os 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2023 (DRU — Desvinculação de Receitas da União), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (0,4%). No 4º trimestre, cada item (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) registrou variação positiva de 152%, na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.
FMM
O quantitativo de recursos arrecadados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) em 2021 foi de R$ 14,7 bilhões, 72% acima dos R$ 8,5 bilhões no ano anterior. No 4º trimestre de 2021, essas fontes de recursos somaram R$ 4,75 bilhões, montante 105% superior aos R$ 2,3 bilhões contabilizados no mesmo período de 2020.

O relatório traz ainda que, no ano passado, foram aplicados R$ 654 milhões de recursos do FMM, 16% abaixo dos R$ 777 milhões de desembolsos de 2020. No 4º trimestre de 2021 foram aplicados R$ 237 milhões de recursos do FMM, 11% a mais que os R$ 214 milhões de desembolsos totais no mesmo período do ano anterior.

Em 2021, R$ 214 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, 37% a menos que no ano anterior (R$ 340 milhões). Não houve desembolsos para projetos de estaleiros no ano passado, ante R$ 10,8 milhões em 2020. O ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela que lhes cabe do AFRMM no ano passado totalizou R$ 500 mil — não houve ressarcimentos deste item em 2020. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004.

Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei n o 10.893, de 2004.

Fonte: Revista Portos e Navios