O edital de licitação e a minuta do contrato de arrendamento de instalações portuárias em Santos e Imbituba (SC) foi aprovado. No último dia 9, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou para o complexo santista a licitação para arrendamento do terminal de granéis líquidos, que hoje é administrado pela Vopak. Para o porto catarinense foi aprovada a licitação do terminal de fertilizantes e ração animal. Nos dois casos, a empresa que oferecer a maior proposta pela oportunidade de negócio assinará um contrato de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.

Em Santos, o vencedor da licitação terá de arcar com investimentos de pelo menos R$ 10,8 milhões e desembolsar R$ 33,8 milhões para pagamento da infraestrutura existente. A nova concessionária deverá pagar ainda à Codesp, mensalmente, R$ 2,5 por tonelada movimentada e valor patrimonial de R$ 2,5 por metro quadrado usado.

Já em Imbituba, a empresa vencedora terá de fazer um investimento mínimo de R$ 17,8 milhões, além de desembolsar R$ 2,52 por tonelada movimentada e R$ 0,84 por metro quadrado usado.

Os processos aprovados pela Antaq serão encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e a expectativa é que os leilões possam ocorrer já no mês de abril.