O diretor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Tiago Lima, com servidores da Superintendência de Portos, participou, na semana passada, na sede da Agência, em Brasília, de reunião para discutir os procedimentos a serem adotados para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações portuárias. Estiveram presentes ao encontro arrendatários e representantes de empresas portuárias.

A gerência de Portos Públicos da ANTAQ apresentou diversas propostas sobre o assunto. Um dos tópicos discutidos foram as razões para se revisar os contratos de arrendamento. Entre os motivos apresentados estão: alterações da área do arrendamento, do objeto/natureza da carga e nos investimentos previstos; prorrogação do prazo contratual; e fato retardador ou impeditivo da execução do objeto contratual.

A equipe técnica da Agência destacou também as premissas propostas para a discussão. São elas: respeito às disposições do contrato; sempre que forem atendidas as disposições contratuais, considera-se mantido o seu equilíbrio econômico-financeiro; a cada cinco anos, será avaliado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato para identificar fato que afete de forma permanente e substancial a operação da arrendatária; e caso não tenha acontecimentos relevantes, considera-se o contrato equilibrado.

A proposta apresentada pela superintendência de portos para discussão e contribuições do setor destaca que o reequilíbrio será realizado a partir da data da revisão; os efeitos serão considerados a partir da data da revisão; a revisão terá reflexos apenas nos valores de outorga futuros; e não se pretende alterar valores de outorga relativos a perãodos passados.