ABGF terá patrimônio de R$ 11 bilhões para seguro de obras desprezadas por seguradoras privadas.

Com patrimônio de R$ 11 bilhões, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), criada pelo governo no ano passado para atuar como seguradora, começará a operar nos próximos meses para garantir as obras de concessões de infraestrutura que tiveram as coberturas recusadas pelas seguradoras devido a riscos não gerenciáveis, como o político. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da ABGF, Marcelo Pinheiro Franco, no 3º Encontro de Resseguros promovido ontem no Rio de Janeiro, quando reforçou que a agência não disputará mercado com as seguradoras privadas.

A pretensão é que a companhia comece a atuar no segundo semestre. O capital chegará gradualmente aos R$ 11 bilhões previstos, na medida em que os projetos forem sendo segurados, com a proteção limitada a cinco vezes esse valor, explicou Franco. Os primeiros projetos a serem garantidos serão os da cinco rodovias federais concedidas em 2013. Mas Franco disse que ferrovias e outras concessões ainda a serem realizadas, caso não despertem o interesse do mercado, deverão contar com a cobertura do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), uma das ferramentas a serem geridas pela agência. Vamos prover liquidez para que as obras não parem, afirmou.

Anunciada em 2012 e constituída em 2013, a ABGF terá como foco a garantia de riscos não gerenciáveis como o ambiental (licenciamento negado) e o político (alteração de contrato). Antes da ABGF, tínhamos alguns fundos com esse papel, mas que eram mal estruturados, com cobertura pouco eficiente. A agência veio corrigir isso, garantindo projetos importantes, lembrou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. A expectativa do governo é que a ABGF passe a atuar, no futuro, emoutras áreas desprezadas pelas seguradoras privadas, como a garantia no crédito habitacional (em caso de morte e invalidez do tomador). A ABGF vai viabilizar políticas públicas.

Roberto Westenberger, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), destacou a importância da agência para viabilizar os investimentos de infraestrutura do país. A ABGF é importante na cadeia de cobertura de risco porque, emsituações extremas, uma obra pode deixar de ser feita quando não há quem a garanta. Representantes do setor privado presentes ao evento manifestaram preocupação de que a ABGF venha a ser concorrente das seguradoras em segmentos mais interessantes. Tanto Oliveira quanto Franco negaram a possibilidade, que seria vedada pelo estatuto da agência.