A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiram recriar a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, de caráter permanente, composta por dois representantes de cada agência, a serem nomeados mediante portaria específica de cada órgão. A comissão foi recriada a partir da publicação da Resolução Conjunta nº 3, de 24 de novembro de 2020. Saiba mais: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conjunta-n-3-de-24-de-novembro-de-2020-290782951

Fonte: Revista Brasil Energia