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Clippings - 31/10/24

Agentes discutem liberação sanitária de embarcações e limitações na fiscalização portuária no Rio

Arquivo/Divulgação

Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar promoveu evento sobre desafios da vigilância sanitária nas operações marítimas. Propostas serão apresentadas em novembro

A Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar) realizou, na última terça-feira (29), um workshop na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro para discutir as dificuldades e otimizações na liberação sanitária de embarcações pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Participaram representantes do setor marítimo, que apontaram desafios como o reduzido número de fiscais disponíveis para cobrir os principais portos da região – situação que compromete a eficiência das operações de apoio. A Cedemar deve formalizar as propostas discutidas em um documento a ser entregue à Secretaria de Economia do Mar (Seenemar) e ao presidente da comissão em novembro.

Durante o evento, foram abordados os principais procedimentos realizados pela Anvisa, entre eles a emissão do Certificado Sanitário de Embarcação (CSE) e o Certificado de Livre Prática (CLP), ambos exigidos para garantir segurança sanitária nas embarcações que operam nos portos do estado. A equipe local de vigilância da Anvisa, que conta com apenas três profissionais para cobrir os portos de Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí e Angra dos Reis, enfrenta sobrecarga operacional e desafios estruturais, dificultando o cumprimento da ampla gama de exigências sanitárias.

As deliberações trataram também de problemas enfrentados no cumprimento das inspeções sanitárias, como descumprimento de horários, documentação inadequada e atrasos na comunicação. O sistema de agendamento de inspeções “Porto Sem Papel” foi apontado como uma ferramenta essencial, mas que, dada a equipe reduzida, limita a capacidade operacional, variando o número de inspeções diárias conforme a disponibilidade de fiscais.

Os participantes debateram procedimentos para comunicação imediata à Polícia Federal e ao Ministério Público, nos casos de irregularidades graves. A expectativa dos agentes é que, com a entrega do documento em novembro, as sugestões promovam melhorias nos processos sanitários e aumentem a eficiência das operações portuárias no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Portos e Navios