Em decorrência do processo de revisão do Protocolo GHG, a World Biogas Association (Associação Mundial de Biogás), em conjunto com outras associações atuantes no setor de gases renováveis, está coordenando a apresentação de uma Carta Conjunta aos membros dos órgãos de governança do Protocolo GHG, manifestando sua posição em face de certas alterações propostas ao protocolo.
A Carta Conjunta já conta a assinatura e adesão de mais de 200 empresas do setor e solicita, com urgência:
- A adoção de uma abordagem baseada no mercado para gases renováveis no Escopo 1, permitindo seu uso como combustível e matéria-prima em ambas as metodologias de contabilização (“location-based” e “market-based”); e
- A edição de uma declaração provisória (“interim statement”) no primeiro semestre de 2025, assegurando que instrumentos robustos de mercado serão reconhecidos nos inventários de GEE, de modo a oferecer clareza e segurança aos stakeholders, enquanto os padrões finais estão sendo desenvolvidos.
A manifestação do setor se dá em razão da retirada do antigo Anexo de Orientação do Escopo 2 (“Scope 2 Guidance Annex”), que gerou incertezas para investidores e empresas que utilizam instrumentos de mercado na contabilização de emissões.
O documento destaca a importância dos gases renováveis para a descarbonização dos setores da indústria, transporte e construção, e a urgência em sua implantação. Consequentemente, demonstra a necessidade do uso de uma abordagem baseada no mercado, por superar exclusivamente as barreiras e ineficiências econômicas, técnicas e ambientais que surgem da exigência de uma conexão física quando se utiliza a abordagem locacional.
A intenção por trás da apresentação da Carta Conjunta, portanto, é pleitear aos órgãos de governança que, durante a revisão do Protocolo GHG, sejam estabelecidas regras claras para que os instrumentos de contabilização baseados na metodologia de mercado sejam reconhecidos ao final do processo revisional. Com isso, espera-se que seja proporcionada a segurança aos investimentos a serem realizados, uma vez que a atualização provisória de agosto de 2023 do GHG Protocol (“Interim Update on Accounting for Biomethane Certificates”) não teria sido suficiente para suprir as incertezas resultantes da retirada do Anexo de Orientação do Escopo 2.