Prezados Clientes,   Em 30 de setembro de 2016, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) publicou o aviso de audiência pública n° 5/2016, visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Norma que estabelece os novos procedimentos e critérios para a reversibilidade de bens nos Portos Organizados, incluindo a incorporação e desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade das administrações portuárias e seus arrendatários.   As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até o dia 28 de outubro de 2016. E a audiência pública presencial será na sede da ANTAQ, no dia 11 de outubro de 2016, com início às 14:30.   Estamos à disposição para esclarecimentos.   Atenciosamente,Departamento de Infraestrutura e Projetos