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Alertas Legais - 02/02/16

ALERTA – NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) – IN 32/2015

BrasilProjetos e infraestruturaProjetos e infraestrutura – classificação: nível 4 Kincaid | Mendes Vianna Advogados O escritório especialista em navegação, Kincaid | Mendes Vianna Advogados, recentemente prestou assistência à Prumo Logística com relação a questões regulatórias relativas ao desenvolvimento e construção do Porto Açu. Camila Mendes Vianna Cardoso é o nome para anotar.Tributário – classificação: nível 6 Kincaid | Mendes Vianna Advogados O escritório especializado Kincaid | Mendes Vianna Advogados possui excelente conhecimento das questões tributárias relacionadas à navegação. A equipe de Godofredo Mendes Vianna conta com Edison Chouest Offshore e Farstad Shipping entre seus clientes.Transporte e navegaçãonavegação – classificação: nível: 1 Kincaid | Mendes Vianna Advogados Com excelente reputação na área marítima, a equipe do Kincaid | Mendes Vianna Advogados é liderada por Godofredo Mendes Vianna e é notável por suas ‘respostas rápidas e precisão técnica’. O escritório presta assistência em questões de direito marítimo, navegação e infraestrutura e está ‘sempre disponível a ajudar em situações de crise’, como em casos de abalroamento, salvatagem e lesões corporais. O escritório recentemente assessorou armadores da indústria de apoio marítimo em processos, impugnando ações e multas aplicadas pela Petrobras no regime de afretamento contratual. Camila Mendes Vianna Cardoso, Iwam Jaeger e o talentoso Lucas Leite Marques são altamente recomendados.