O processo de alfandegamento da primeira área da Zona de Processamento das Exportações (ZPE) do Pecém só deverá ser concluído em meados de janeiro de 2013, data em que a Superintendência da Receita Federal (3ª Região) assinará o Ato Declaratório Executivo (ADE) de alfandegamento. A data, antes prevista para 15 de dezembro próximo, será discutida com a direção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) – primeira empresa a se instalar na ZPE no Ceará -, em reunião marcada para amanhí, à tarde.
Apesar dos avanços na execução das obras sob a coordenação da Emazpe (Empresa administradora da ZPE de Pecém) e no processo de alfandegamento pela Receita Federal, muito ainda há o que se fazer na área. Além da parte física estrutural, como a conclusão dos prédios administrativos da Emazpe, de aduana, galpões e áreas de acesso internos, ainda precisam ser instalados diversos sistemas de controle de acesso, de monitoramente eletrônico, aduaneiro, a balança e os equipamentos de tecnologia da informação (TI).
Esses são pré-requisitos que compõem o leque de exigências da Receita Federal, para que comissão de planejamento possa concluir as vistorias e faça o relatório para emissão do ADE se final de alfandegamento, justifica o diretor Geral da Emazpe, Marcelo Costa Caldas. Esses sistemas são essenciais para o controle de carga, de pessoas e de segurança, explica o executivo.
Vistoria
Caldas acompanhou, na tarde de ontem, uma visita realizada por fiscais da Receita Federal ao Porto do Pecém e à área da ZPE. O grupo contou com a participação do superintendente da Receita Federal da 3ª Região, Moacyr Mondardo Júnior, do secretário de Aduana e de Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho, e do coordenador Geral de Administração Aduaneira, da Receita, em Brasília, Dário da Silva Brayner Filho. Ao fim da vista, Mondardo Júnior respondeu que a nossa expectativa é concluir (o alfandegamento) em dezembro, embora estejamos sujeitos a alguns reajustes, mas tudo está dentro do cronograma. Opinião semelhante tem Checcucci Filho, para quem tudo vai depender apenas da velocidade das obras e de instalação dos equipamentos.
Na verdade a conclusão do processo depende mais do cumprimento das metas pelo governo do Estado, do que da Receita Federal, destacou o secretário da Receita Federal.
De acordo com o que viu, ele explicou que algumas exigências, como o cercamento da área (de 571 hectares, onde a CSP irá se instalar), e a disponibilização dos sistemas de segurança e de vigilância, bem como as câmeras controle de acesso à área de despacho aduaneiro, ainda precisarão ser instaladas. O conselho de alfandegamento (da Receita) analisa as condições operacionais de aduana, as questões estruturais e de segurança que devem ser cumpridas para que possa se oferecer os serviços, explicou Checcucci Filho.
Avaliação positiva
Pela avaliação que foi feita hoje (ontem), a gente percebeu que já estão acontecendo estes investimentos, mas que precisam amadurecer, ponderou o executivo. A análise é muito positiva. Estamos bastante impressionados com todos os investimentos que o Estado do Ceará tem feito, no Porto do Pecém, o que nos dá uma expectativa muito grande do crescimento do comércio exterior, a partir desta região, destacou Brayner Filho.
Ao chegar da vistoria, ele falou que a expectativa é de que entre o final de dezembro e o começo de janeiro o alfandegamento seja concluído. Para o alfandegamento da primeira etapa, estamos muito próximos, sinaliza o coordenador, garantindo que a receita federal também irá tomar as medidas adequadas para corresponder a essa expectativa.
A maior interessada no processo de alfandegamento é a direção da CSP, tendo em vista que o Ato Declaratório Executivo (ADE) é a carta branca que a empresa precisa para iniciar as importações de máquinas e equipamentos, que comporão o ativo produtivo e que responderão pelo processo industrial da usina, com os benefícios fiscais e tributários próprios das empresas instaladas em ZPEs.