São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que a definição para alíquota de imposto cobrado na importação pelos estados deveria ser priorizada dentro da reforma tributária, para evitar um êxodo de empresas para fora do País. O que mais nos preocupa hoje é a guerra fiscal de importados. Precisaria ter ação mais rápida, disse ele ao DCI, após participar do BIOSforum- Brasil:

Investimentos em Oportunidades Sustentáveis, que continua hoje no Jockey Club em São Paulo. De acordo com Alckmin, o que chama de guerra fiscal dos importados deve evitar que as empresas em busca de melhores condições tributárias migrem para outro país. [A alteração é importante] ainda mais neste momento de câmbio ruim, que está difícil exportar e fácil importar, acrescentou ele, ao se referir ao prejuízo que o desequilíbrio da balança comercial brasileira traz à economia, principalmente à indústria nacional. O secretário da Fazenda paulista, Andrea Calabi, já havia destacado a importância da implementação de uma alíquota na importação estadual. Segundo ele, há estados que concedem benefícios fiscais considerados inconstitucionais quando há entrada de produto importado em seus portos. O secretário cita o caso do programa Pro-emprego de Santa Catarina, cujo objetivo, segundo a Secretaria da Fazenda do estado catarinense, é a geração de emprego e renda no território por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS. Esse tratamento diferenciado envolve o diferimento para a etapa seguinte de circulação à da entrada no estabelecimento importador do ICMS devido por ocasião do desembaraço aduaneiro, na importação realizada por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados.

Para Cabali, o estado não favorece a geração de empregos em Santa Catarina e, sim, a abertura de vagas que países exportadores para o Brasil, como a China. O Pro-emprego deveria se chamara Pro-emprego para a China, critica.

Procurada, a Fazenda de Santa Catarina não se manifestou até o fechamento desta edição. Para acabar com essa guerra fiscal, o secretário paulista acredita que a implementação de uma alíquota entre 2% a 4% na importação em todos os estados seria uma solução ideal, diferentemente do projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê zerar a alíquota. Entre 2% a 4% seria o ideal. Os governos podem controlar melhor se tiver incidência de imposto, entende Calabi.

Fundo Os governadores presentes no BIOSforum e entrevistados pelo DCI acreditam que mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE) também devem ser destacadas dentro da reforma tributária brasileira. No começo do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que define os critérios de rateio do FPE. Desta forma, terão que ser feitas mudanças até 31 de dezembro de 2012, quando os efeitos da norma atual devem ser extintos. A previsão era de que em 1992 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgasse censo que reorientaria a distribuição, o que nunca foi feito, de modo que a norma continuasse a mesma depois de 19 anos. Segundo o Supremo, a decisão foi provocada por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelo Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ontem, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), destacou a importância da alteração do FPE. Para se ter uma reforma tributaria no Brasil, precisa se levar em consideração às disparidades regionais e a necessidade de se criar um fundo de equalização dessas diferenças. Criar um fundo de desenvolvimento regional que possibilite gerar recursos para investimento e financiamento a fim dos estados, que hoje dependem de políticas fiscais mais agressivas, possam ter alternativas depois de realizada essa reforma. Ou seja, a criação de um fundo que colabore para estados menos desenvolvidos ou emergentes, como Goiás, afirmou. A bancada de Goiás é consciente do papel da reforma tributária para o País e para o estado. Dependemos de política tributária que dê maior comparado a outros entes brasileiros, acrescentou. Nós do Estado de São Paulo, sugerimos que a reforma seja discutida em conjunto o ICMS e o FPE, apontou o governador paulista, sem dar maiores detalhes.

Desoneração Alckmin também destacou a proposta de desoneração da folha de pagamento como fundamental mudança no sistema tributária. Somos favoráveis há uma redução gradual da contribuição sobre folha de salários.

Isso estimula que o empregador contrate mais gente, possa registrar todos seus funcionários, além de permitir que pagar salários melhores.