A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunica aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura referente à Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa. Na seção 10.1.2.3, onde se lê “Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)”, leia-se “Código de Recolhimento TES: 10124 (5 posições)”. Saiba mais: http://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-229976214
Fonte: D.O.U.