PORTARIA No – 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM- 03/DPC.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria no 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4o, da Lei no 9537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA), resolve:

Art. 1o Alterar as “Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas” (NORMAM-03/DPC), aprovadas pela Portaria no 101/DPC, de 16 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de fevereiro de 2004; alterada pela Portaria no 41/DPC, de 26 de maio de 2004, publicada no DOU de 1o de junho de 2004 (1a Modificação); pela Portaria no 74/DPC, de 15 de setembro de 2004, publicada no DOU de 27 de setembro de 2004 (2a Modificação); pela Portaria no 37/DPC, de 27 de abril de 2005, publicada no DOU de 3 de maio de 2005 (3a Modificação); pela Portaria no 60/DPC, de 18 de agosto de 2005, publicada no DOU de 30 de agosto de 2005 (4a Modificação); pela Portaria no 13/DPC, de 1o de fevereiro de 2006, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2006 (5a Modificação); pela Portaria no 76/DPC, de 3 de agosto de 2006, publicada no DOU de 9 de agosto de 2006 (6a Modificação); pela Portaria no 115/DPC, de 30 de novembro de 2006, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2006, (7a Modificação); alterada pela Portaria no 126/DPC, de 22 de dezembro de 2006, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2006 (8a Modificação); alterada pela Portaria no 17/DPC, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no DOU de 2 de março de 2007 (9a Modificação); alterada pela Portaria no 71/DPC, de 11 de julho de 2007, publicada no DOU de 18 de julho de 2007 (10a Modificação); alterada pela Portaria no 50/DPC, de 30 de abril de 2008, publicada no DOU de 7 de maio de 2008 (11a Modificação); alterada pela Portaria no 114/DPC, de 15 de setembro de 2009, publicada no DOU de 16 de setembro de 2009 (12a Modificação); alterada pela Portaria no 115/DPC, de 20 de junho de 2011, publicada no DOU de 21 de junho de 2011 (13a Modificação); alterada pela Portaria no 244, de 6 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2011 (14a Modificação); alterada pela Portaria no 263, de 30 de dezembro de 2011, publicada no DOU de 6 de janeiro de 2012 (15a Modificação); alterada pela Portaria no 100, de 4 de junho de 2012, publicada no DOU de 5 de junho de 2012 (16a Modificação); alterada pela Portaria no 162, de 14 de agosto de 2012, publicada no DOU de 16 de agosto de 2012 (17a Modificação); alterada pela Portaria no 201, de 5 de outubro de 2012, publicada no DOU de 8 de outubro de 2012 (18a Modificação); alterada pela Portaria no 29, de 21 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2013 (19a Modificação); alterada pela Portaria no 48, de 20 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2014 (20a Modificação); alterada pela Portaria no 313, de 19 de outubro de 2015, publicada no DOU de 23 de outubro de 2015 (21a Modificação); alterada pela Portaria no 250, de 16 de agosto de 2016, publicada no DOU de 18 de agosto de 2016 (22a Modificação); Portaria no 412, de 16 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2016 (23a Modificação); e Portaria no 429, de 22 de dezembro de 2016, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2016 (24a Modificação), conforme abaixo especificado. Esta modificação é denominada 25a Modificação.

Veja a íntegra aqui

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=20&data=21/02/2017