O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) traz o Decreto nº 10.867/2021, que altera o Decreto nº 8.063/2013, que cria a PPSA. O novo texto diz que “a remuneração da PPSA pela gestão dos contratos de partilha de produção será estipulada pelo Ministério de Minas e Energia em função das fases de cada contrato e das dimensões dos blocos e dos campos, entre outros critérios, observados os princípios da eficiência e da economicidade.” Leia: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.867-de-24-de-novembro-de-2021-361977996
Fonte: Revista Brasil Energia