O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou o enquadramento no regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura (Reidi) do projeto de adequação e ampliação da área ‘PAR14’, proposto pela BTG Pactual Commodities Sertradigs S.A, no Porto de Paranaguá (PR). A concessão dessa área foi arrematada pela empresa em leilão realizado pela autoridade portuária (Portos do Paraná) em abril de 2025, com R$ 225 milhões de valor de outorga e previsão de investimentos de R$ 1,01 bilhão. Com contrato de concessão pelo prazo de 35 anos, o arrendamento é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal.

Do total, R$ 529,2 milhões serão aplicados na implantação do empreendimento de 82,4 mil metros quadrados (m²), e R$ 477 milhões na construção da primeira fase do píer em formato de “T”, que permitirá a implantação de quatro novos berços. O projeto também prevê modernização do sistema de recepção rodoviária, com novas balanças e tombadores, além da integração ao ‘Moegão’, obra estratégica que conectará 11 terminais e ampliará a capacidade ferroviária.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (3), estabelece que o investimento previsto para a adequação e ampliação do terminal PAR14 passará de R$ 271 milhões para R$ 258 milhões a partir da suspensão de PIS e Cofins. A secretária executiva substituta do MPor, Thairyne Jéssica Martins de Oliveira, determinou que a empresa deverá informar o ministério sobre conclusão do projeto ou do pedido de cancelamento da habilitação, no prazo de 30 dias.

Fonte: Portos e Navios.