Enquanto aguarda a defesa da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos sobre os atrasos das obras no empreendimento de Campinas (SP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está terminando a análise sobre os outros projetos cujos contratos determinavam conclusão antes da Copa do Mundo: Brasília (DF) e Guarulhos (SP). Não estão descartadas autuações.
No aeroporto da capital federal, a Anac analisa se foi cumprida a instalação do forro para proteção térmica e acústica do terminal. A concessionária Inframérica se defende e diz que o forro não tem impacto operacional. “Segundo o contrato de concessão, eu teria de conseguir atender a parte de ruído e de temperatura. Isso a gente tem sob nosso domínio. Independentemente de o forro ser branco, preto ou não ter. As questões operacionais de controle de temperatura e de som a gente consegue controlar”, disse Alysson Paolinelli, presidente da Inframérica (controlada por Engevix e Corporación América), em entrevista recente ao Valor.
Mesmo assim, Paolinelli garante que a concessionária vai se dedicar à tarefa a partir de agora. “Como o terminal de passageiros antigo foi a última etapa da obra, [agora] eu tenho tempo pra fazer isso, não tenho nenhuma preocupação. Então, agora, estamos encerrando essa etapa e começando a colocar o novo forro estético”, afirma.
A Inframérica também administra outro aeroporto, o de São Gonçalo do Amarante (RN) – leiloado em 2011 e que serviu como teste para as concessões seguintes. Lá, a Anac também interpretou que houve pendências. “Alguns pequenos compromissos do contrato de concessão ainda não haviam sido findados até aquela data [de início de operação, em 31 de maio]”, diz Paolinelli. Em consequência, a Anac desautorizou a empresa de cobrar tarifas de passageiros. “O que nós estamos fazendo agora é mostrando para a Anac que todas as etapas foram cumpridas. Inclusive já pleiteamos o direto de voltar a cobrar a tarifa”, afirma o executivo.
Em Guarulhos, sob responsabilidade da GRU Airport (controlada por Invepar e ACSA), a Anac também analisa detalhes do aeroporto para verificar se a empresa vai receber uma autuação ou não. “A Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos informa que todas as obras de ampliação […] foram entregues rigorosamente no prazo e estão em operação desde 11 de maio deste ano”, diz a GRU Airport, em nota enviada pela assessoria de imprensa.
“Com relação à verificação e fiscalização desses itens contratuais, os relatórios finais estão em processo de consolidação, para eventual e posterior emissão de auto de infração, conforme os resultados. Os relatórios de fiscalização estão sendo concluídos e indicarão eventual necessidade de autuações”, informou a Anac, por meio da assessoria de imprensa, ressaltando que pode haver ou não multa no caso de Guarulhos e Brasília.
De qualquer forma, já se sabe que Guarulhos e Brasília não apresentaram grandes atrasos como no caso de Viracopos, onde o novo terminal de passageiros não ficou pronto e a concessionária já recebeu a autuação. É consenso que a concessionária vai receber uma multa. Mas a Aeroportos Brasil Viracopos vai se defender alegando que houve dificuldades com licenciamento ambiental e com mudanças no projeto a pedido de órgãos públicos, como Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a empresa diz que até a data da entrega, já havia concluído mais de 90% dos investimentos.
A defesa deve ser feita em no máximo 20 dias após o recebimento da autuação, prazo que se encerra ainda neste mês. Somente a partir daí, a Anac definirá o tamanho da multa. O governo já calcula, informalmente, um valor entre R$ 70 milhões e R$ 170 milhões, mas a ordem é esperar a defesa da concessionária antes de se tomar a decisão.