BRASÍLIA – As companhias aéreas terão de apresentar periodicamente à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) demonstrações contábeis padronizadas com estrutura específica para atender às necessidades de informação da autarquia.

Além de balanço anual, obrigatório para todas, as empresas cuja participação de mercado for considerada “relevante” terão que fornecer demonstrações mensais e trimestrais, determina a Resolução 342/2014 da agência publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira.

O plano de contas para efeitos de atendimento ao regulador ainda será estabelecido por portaria da Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac (SRE). A norma divulgada hoje vale para todas as empresas de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de taxi aéreo.

O prazo para entrega das demonstrações trimestrais será de 45 dias após o fechamento do primeiro, segundo e terceiro trimestres. Os dados do último trimestre de cada ano serão apresentados junto com as demonstrações anuais, até o fim de abril do ano subsequente. As empresas que forem obrigadas a apresentar balancete mensal à Anac terão que fazê-lo até fim do mês seguinte.

Uma vez recebidas, as demonstrações contábeis anuais e trimestrais solicitadas serão publicadas pela agência reguladora em seu portal na Internet. Os documentos vão abranger balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração de fluxo de caixa, notas explicativas, relatório de administração e relatório de auditoria independente.