A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, para o ano de 2015, os valores do adicional de tarifa aeroportuária de que tratada a Lei 9.825/1999, receita própria do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Calculados com base na taxa de câmbio média de 2014, os novos valores entrarão em vigor dentro de 90 dias, segundo a Portaria 62, publicada pela agência reguladora no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira.

O adicional depende da categoria do aeroporto. Para os de primeira e segunda categorias, será de R$ 42,38 e R$ 35,32, respectivamente. Para os de terceira e quarta, foi fixado em R$ 28,26 e R$ 14,13, respectivamente.

Tomando como referência as taxas de câmbio apuradas pelo Banco Central em 2014, a Anac considerou os valores do adicional em dólares americanos convertidos por uma cotação média de R$ 2,3547 por dólar. A forma de cálculo foi determinada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), em portaria editada em dezembro de 2014.