A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (UK CAA) assinaram em cerimônia virtual, na quarta-feira, 1º de abril, a revisão 1 dos Procedimentos Técnicos de Implementação (TIP) para certificação de aeronavegabilidade e ambiental. 

O documento traz ajustes importantes, com destaque para a adoção de procedimentos baseados em risco para a aceitação e validação de projetos de produtos e artigos aeronáuticos estrangeiros. Entre as principais mudanças, estão a harmonização e padronização de práticas de certificação, alinhadas aos mais avançados acordos internacionais em vigor (classificação de modificações de projeto como Basic ou non-Basic, validação rápida de Certificado de Tipo, entre outros), e a implementação obrigatória de planos de trabalho para validações técnicas. 

O novo TIP entrará em vigor no dia 30 de junho de 2026 e estará disponível para consulta no site da Agência a partir do dia 2 de abril de 2026.  

Os dois órgãos irão oferecer uma sessão virtual para apresentar os novos procedimentos do acordo para familiarização das equipes, a ser divulgado em breve. 

Essa revisão representa um avanço nas práticas colaborativas de certificação entre a Anac e a UK CAA, facilitando a validação de produtos aeronáuticos entre Brasil e Reino Unido e promovendo maior segurança e eficiência na aviação civil. 

Fonte: ANAC.