Fortaleza/Brasília. O processo de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins e de mais três terminais de diferentes capitais brasileiras ainda não tem data para ter o edital publicado.

Diferente do que o governo cearense e os
demais esperavam, a publicação do documento não deve acontecer hoje (15 de
julho). A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac), que enviou nota afirmando que não há “data para o lançamento do edital,
visto que as contribuições recebidas em audiência pública estão em análise”.

Sem prejuízo à Infraero

Sobre como preservar a Infraero no modelo de concessão estudado pelo governo
federal do presidente interino, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação
Civil, Maurício Quintella, disse ontem que o modelo de concessão de aeroportos
utilizado pelo governo Dilma Rousseff foi um equívoco e inviabilizou a Infraero.
Segundo ele, a estatal perdeu receita, teve que pagar outorga e foi obrigada a
assumir os funcionários que não foram aproveitados pelos operadores privados.
“Esse erro nós não vamos cometer nos próximos aeroportos”, afirmou Quintella.

De acordo com o ministro, o governo ainda não definiu como a Infraero vai atuar
após a concessão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e
Florianópolis, cuja previsão é que sejam leiloados depois de outubro. “O governo
está discutindo um modelo em que se consiga conceder sem causar prejuízo para a
saúde financeira da empresa. A Infraero não pode ficar com aeroportos que
simplesmente não dão lucro e que não geram receita, e a parte boa a gente
privatiza. É preciso encontrar um equilíbrio”, afirmou.

Metas

Quintella destacou que o objetivo é enxugar os custos da Infraero e reverter o
prejuízo acumulado nos últimos dois anos no curto prazo. O ministro citou que a
empresa tem como meta dispensar 1.400 funcionários até o fim deste ano por meio
de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Neste ano, segundo ele, já foram
liberados R$ 50 milhões para este objetivo.