SECRETARIA DE AVIAçãO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAçãO CIVIL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No- 4/2016

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAçãO CIVIL – ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8º, incisos XXI e XLVI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.068254/2013-92, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria, realizada em 18 de março de 2016, resolve:

Submeter a audiência pública proposta de resolução que regulamenta a apresentação de informações, relativas à movimentação aeroportuária, cujo texto poderá ser acessado no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de computadores – endereço:

www. anac. gov. br/ transparencia/ audienciaspublicas. asp.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 21 de abril de 2016. A matéria da audiência pública de que trata este Aviso será objeto de sessão presencial em Brasília (DF), no dia 13 de abril de 2016, terça-feira, a partir das 14 horas, no auditório da sede da ANAC, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar – Ed. Parque Cidade Corporate.

As inscrições de interessados em manifestar-se verbalmente durante a referida sessão presencial deverão ser efetuadas até as 18 horas do dia 11 de abril de 2016, por meio do endereço eletrônico gtic@anac.gov.br, sendo obrigatória a respectiva identificação e a da empresa, ou entidade representativa, se for o caso.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente