Decisão, em caráter ad referendum, apresenta ressalvas e acréscimos sobre documentos técnicos e jurídicos do certame, que governo pretende realizar ainda em 2025

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a análise das contribuições da audiência pública do processo licitatório do Tecon Santos 10, projeto do novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), anteriormente denominado STS-10. A decisão, em caráter ad referendum, apresenta ressalvas e acréscimos sobre documentos técnicos e jurídicos do certame, que o governo pretende realizar ainda em 2025. O diretor-geral substituto da Antaq, Caio Farias, determinou a publicação das respostas às contribuições.

Em seu despacho, Farias também solicitou que a Superintendência de Outorgas (SOG) realize, em processo apartado, o recálculo do valor correspondente ao reequilíbrio econômico-financeiro devido à situação da Ecoporto, conforme decidido pela agência em acórdão de 2022, incorporando a amortização e depreciação dos investimentos após 2023, e demais questões que forem pertinentes ao cálculo.

Os documentos seguirão para apreciação da diretoria colegiada da agência e, na sequência, serão encaminhados pelo ministério ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os autos serão encaminhados à Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da Antaq (CPLA), a fim de atualizar as minutas de edital e de contrato considerando os termos contidos nesta decisão. Após as alterações nos documentos, a CPLA deverá encaminhar a documentação ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), que dará sequência ao processo licitatório.

A agência reguladora informou que recebeu 513 contribuições durante o processo de audiência pública referente ao arrendamento do Tecon Santos 10. A instalação portuária será localizada dentro da poligonal do porto organizado de Santos e será destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral.

Fonte: Revista Portos e Navios