A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou em 31/08/2023 o Aviso de Consulta Pública n. 030/2023 que tem por finalidade obter subsídios para o aperfeiçoamento da minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 1/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão).

Serão leiloados a concessão do serviço público de transmissão de 15 lotes incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão, pelo prazo de 30 anos.

Os lotes totalizam 6.475 km de linhas de transmissão novas e seccionamentos e 9.200 MVA em capacidade de transformação de subestações. A expectativa de investimento é de R$ 20,5 bilhões.

Os empreendimentos têm prazo de conclusão de 42 a 72 meses e contemplarão os estados Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Poderão participar do certame, como proponentes isoladas, ou em consórcio, sociedades empresariais, nacionais ou estrangeiras e Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). Entidades de previdência complementar, reunida em consórcio com FIP e/ou outra entidade de previdência complementar, também poderão participar desde que o consórcio conte com a participação de uma ou mais pessoas jurídicas de direito privado que não se caracterizem como FIP nem como entidade de previdência complementar.

Os proponentes deverão aportar garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado pela ANEEL.

Vencerá o leilão de cada lote o licitante que apresentar o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP), em reais por ano (R$/ano) pela contratação da concessão para prestação do serviço público de transmissão e a implantação das instalações de transmissão de cada um dos lotes.

Após o leilão, os licitantes vencedores deverão apresentar os documentos de habilitação previstos no edital (qualificação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal-trabalhista).

O cronograma do certame estabelece que o edital será publicado em 22/02/2024 e a assinatura dos contratos de concessão ocorrerá em 28/06/2024.

O leilão está marcado para 28 de março de 2024, e deverá ocorrer na sede da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), bolsa de valores oficial do Brasil, em São Paulo.

O prazo para o envio de contribuições a Consulta Pública se encerrará em 16/10/2023.

Após análise das contribuições e apreciação do Tribunal de Contas da União, a ANEEL deverá publicar o edital e o aviso de licitação. Além disso, está prevista a realização de um workshop de esclarecimentos técnicos sobre os principais pontos do certame programado para janeiro de 2024.