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Newsletter - 23/07/26

ANEEL aprova consulta pública para editais dos leilões de energia existente

Em 7 de julho de 2026, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública nº 019/2026, destinada ao aperfeiçoamento das minutas de edital dos Leilões nº 7/2026-ANEEL, nº 8/2026-ANEEL e nº 9/2026-ANEEL, referentes às modalidades A-1, A-2 e A-3 do exercício de 2026.

De acordo com as minutas submetidas à consulta, a sessão pública está prevista para 13 de novembro de 2026 e será realizada em formato híbrido. Os certames serão processados de forma sequencial, iniciando-se pelo Leilão A-1, seguido pelo A-2 e, por fim, pelo A-3. Os contratos decorrentes da contratação serão celebrados por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), sem restrição quanto à fonte geradora, e o período de suprimento será de dois anos.

Com a abertura da consulta pública, os agentes do setor passam a contar com aproximadamente 45 dias para analisar as minutas e apresentar contribuições sobre temas relevantes, incluindo as exigências de garantias financeiras, os requisitos de habilitação técnica e os limites de preço previstos. Esses aspectos poderão influenciar tanto o planejamento orçamentário quanto a definição das estratégias comerciais e de portfólio para o encerramento do calendário de contratação de 2026. As contribuições de geradores, comercializadores, distribuidores e dos demais agentes setoriais poderão ser encaminhadas entre 9 de julho e 24 de agosto de 2026.