A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, durante a Reunião Pública Ordinária ocorrida no dia 22 de agosto de 2025, o edital do Leilão de Energia Nova “A-5” destinado à compra de energia exclusivamente para empreendimentos hidrelétricos e ampliações com potência igual ou inferior a 50 MW. O texto final foi consolidado após a avaliação das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 12/2025.

O 39º Leilão de Energia Nova “A-5” será realizado no dia 22 de agosto de 2025, e nele serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, na modalidade por quantidade, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2030 e término em 31 de dezembro de 2049.

Desse modo, o Leilão observará as seguintes principais regras:

• Quantidade mínima negociada: 30% da energia habilitada de cada empreendimento.
• Custo Marginal de Referência (CMR): R$ 411,00/MWh.
• Preços iniciais:
  • Empreendimentos sem outorga ou com outorga sem contrato: R$ 411,00/MWh.
  • Empreendimentos com outorga e contrato:

UHE: R$ 221,55/MWh

PCH e CGH: R$ 316,50/MWh

Destaca-se que será vedada a participação como proponente empresa cujo respectivo empreendimento se enquadre como minigeração distribuída na data de publicação do edital, nos termos do art. 655-W da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, e que seja participante do Sistema de Compensação de Energia – SCEE.

Ao todo, foram cadastrados 241 projetos empreendimentos na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), totalizando 2.999 MW de potência. As Centrais Geradoras Hidrelétricas somam 50 projetos (138 MW); as Pequenas Centrais Hidrelétricas  representam 184 projetos (2.592 MW); Usinas Hidrelétricas (Até 50 MW)  totalizam 7 projetos, (269 MW).