A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) aprovou, em 20 de fevereiro de 2024, o edital para realização do 1° leilão de transmissão de 2024, bem como a abertura de Consulta Pública para o 2° leilão de transmissão também deste ano.

A Agência afirmou estar comprometida em cumprir o planejamento setorial e informou que as obras dos leilões, em grande parte, objetivam escoar energias renováveis da região Nordeste, além de atender a outras regiões do país.

O Leilão 1/2024 contém quinze lotes e prevê investimentos em aproximadamente R$ 18,1 bilhões. Ademais, o edital estabelece que a Receita Anual Permitida (“RAP”) máxima para as vencedoras será de R$ 2,98 bilhões somando todos os projetos visto que o critério para definição de ganhadores é o deságio. Ou seja, irá vencer a empresa que oferecer maior desconto sobre a RAP máxima definida para cada contrato.

Os projetos abarcam quatorze estados, dentre eles: Ceará, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão.

Por sua vez, o Leilão 2/2024 está estruturado em cinco lotes que contém empreendimentos inéditos e empreendimentos advindos de contrato de concessão, o que totaliza 848 quilômetros de novas linhas de transmissão, bem como 1.750 MVA em capacidade de transformação, além de investimentos estimados em R$ 4,06 bilhões de reais.

O Leilão 1/2024 está previsto para 28 de março, enquanto o Leilão 2/2024 é estimado para 27 de setembro de 2024. Já a Consulta Pública esteve aberta 23 de fevereiro a 8 de abril.