A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 09/06/2021, a Consulta Pública nº 35/2021, que tem por objetivo obter subsídios para a elaboração do Edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5, de 2021), e seus anexos, destinado a contratar a compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica (CGH, PCH, UHE e ampliação de empreendimentos existentes), eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural (ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente com fechamento do ciclo térmico) e de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Serão negociados os seguintes contratos:
a) na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 25 anos, contados a partir de 01/01/2026, para os seguintes empreendimentos hidrelétricos: CGH; PCH; UHE, e; ampliação de CGH, PCH ou UHE existentes;
b) na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 15 anos, contados a partir de 01/01/2026, para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos;
c) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, contados a partir de 01/01/2026, diferenciados por fontes, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico; e
d) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.
Deverá participar do leilão, como compradora, a distribuidora de energia elétrica que declarar necessidade de compra de energia elétrica ao Ministério de Minas e Energia (MME) para o referido leilão.
Poderá participar do leilão, como vendedora, a empresa que tenha seu(s) empreendimento(s) com cadastramento técnico aprovado pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), podendo ser pessoa jurídica de direito privado nacional ou estrangeira, isoladamente ou reunida em consórcio.
As principais etapas do leilão são: inscrição on-line das empresas vendedoras; entrega da garantia de proposta; sessão do leilão, que será por meio de sistema informático especializado; análise dos documentos de habilitação das empresas vencedoras; homologação e adjudicação dos resultados.
As empresas interessadas em participar do certame, na condição de vendedora, deverão apresentar garantia de proposta para cada empreendimento inscrito no leilão. O valor da garantia varia conforme o seu enquadramento: empreendimento sem outorga: o montante correspondente a 1% do valor do investimento; empreendimento com outorga: R$ 7.500,00 para cada lote de energia a ser ofertado (1 lote de energia = 0,1 MW médio).
A garantia de proposta poderá ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro; seguro-garantia; fiança bancária; títulos da dívida pública.
Além disso, as empresas vendedoras participantes precisam apresentar lastro para venda associado a um empreendimento, sendo este o montante de energia disponível para venda no leilão.
O período de consulta se encerra em 26/07/2021.