A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) realizou, em 15 de dezembro de 2023, o Leilão de Transmissão nº 2/2023 na sede da B3, em São Paulo, o qual foi encerrado com três lotes negociados. A previsão de investimento é a mais alta já anunciada pela Agência, totalizando R$ 21,7 bilhões.

Os três lotes contemplam 4.471 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 9.840 MVA, contemplando os estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.

As novas linhas de reconfigurarão o sistema, permitindo a coleta de energia de centenas de usinas eólicas e solares localizadas no norte de Minas e no nordeste do país. 

O prazo de conclusão das obras varia entre 60 e 72 meses e os contratos de concessão terão o prazo de 30 anos.

De acordo com o edital do Leilão, o reajuste de preços, se dará pela Receita Anual Permitida, da transmissora, anualmente, nos termos do contrato individual de concessão, mediante Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Por fim, a previsão de assinatura dos contratos de concessão é 03/04/2024 de acordo com as expectativas da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia.