O Governo Federal, através de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério de Minas e Energia; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); Empresa de Pesquisa Energética; Banco Nacional do Desenvolvimento publicou o “ESTUDO SOBRE O APROVEITAMENTO DO GÁS NATURAL DO PRÉ-SAL”.
O estudo tem objetivo apresentar as diferentes alternativas de utilização do gás natural (“GN”) produzido no pré-sal e indicar possíveis ações a serem tomadas para implementação de eventuais diretrizes e instrumentos para estimular o aproveitamento comercial do gás do pré-sal.
O estudo informa que em 2030, a produção de GN saltará dos atuais 70 milhões de m3/dia para 150 milhões de m3/dia. Cabe ressaltar que em 2030, a produção total de GN no país é estimada em 250 milhões de m3/dia.
O GN produzido tem as seguintes destinações
(i) reinjeção no reservatório do GN produzido, visando auxiliar na manutenção da pressão, favorecendo assim o aumento da produção de petróleo;
(ii) consumo interno da unidade de produção;
(iii) queima pelo flare;
(iv) disponibilização para o mercado.
É previsto que, em 2030, a quantidade de GN reinjetada será de 60 milhões de m3/dia enquanto a quantidade disponível para comercialização será de 71 milhões de m3/dia.
O estudo indica que após 2025 os gasodutos de escoamento disponíveis não serão suficientes para escoar toda a produção de GN.
O estudo faz referência ao Plano Indicativo de Processamento e Escoamento de Gás Natural – PIPE, elaborado pela Empresa de Pesquisas Energéticas, que faz indicativo de 11 projetos de gasodutos de escoamento, conectados a Unidades de Processamento de GN, sendo 7 deles baseados em volumes de gás natural provenientes do Pré-Sal e 4 baseados em volumes de gás natural provenientes do Pós-Sal, totalizando 2.100 km de extensão.
Sendo assim haverá necessidade de tomar, o quanto antes, as providências necessárias para a realização de investimentos em gasodutos de escoamentos e respectivas unidades de processamento de GN.
Por oportuno destacamos que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei no 3975/2019 que, entre outras disposições, altera a Lei nº 11.909 de 2009 (Lei do Gás), para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), com 20% dos recursos hoje são destinados ao Fundo Social (Lei nº 12.351 de 2010).
O projeto encontra-se pronto para votação do Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.